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Encargos e Benefícios Previdenciários sobre Folha de Pagamento (Novas Regras)

Data: 26/0-1/-201
Local: Auditório Sinduscon-MG
Horário: das 08h30 às 17h30
Link: vazio

OBJETIVOS: orientar os participantes quanto ao correto enquadramento previdenciário das empresas para efetuarem os recolhimentos sobre folha de pagamento adequadamente, evitando multas e juros e autuações administrativas. Abordar as novas regras para concessão dos benefícios previdenciários pagos pelo empregador e a forma de se compensar dos valores pagos.

PÚBLICO-ALVO: profissionais da área de recursos humanos e de departamento de pessoal, analistas, auditores, consultores, gestores, profissionais de contabilidade, jurídico e demais interessados.

PROGRAMA:

1 - Definição de empregador

2 - Empresa e grupo econômico

3 - Verbas de natureza salarial e indenizatória

4 - Contribuições previdenciárias da empresa

- INSS - de acordo com o FPAS

- contribuições destinadas a outras entidades ou fundos

- Risco de Acidente do Trabalho (RAT)

- Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

- contribuição sobre valores pagos a cooperativas - novas regras

5 - Benefícios previdenciários

- salário de contribuição

- salário de benefício

- atestados médicos

- acidente do trabalho

- nexo técnico epidemiológico

- emissão de CAT (Comunicado de Acidente do Trabalho)

- auxílio doença previdenciário

- auxílio doença acidentário

- salário maternidade

- salário família

- compensação e pedido de restituição dos valores pagos.

INSTRUTOR:

RODRIGO DOLABELA

Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos Ltda., escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho; professor do Senai-MG, AMIS, Moraes Cursos e Representações (SP) e Andrade Silva Advogados (MG e DF). Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC - Faculdade de Tecnologia do SENAI; do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV - Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual, considerado como jurisprudência selecionada do TST.

Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a 2 participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas. A realização deste curso dependerá do número mínimo de participantes, podendo ser adiado ou cancelado pelo Sinduscon-MG.

ATENÇÃO: No pagamento via boleto bancário, a efetivação da inscrição está condicionada à confirmação de baixa pela instituição financeira. O documento poderá ser pago em qualquer agência bancária ou casa lotérica até o seu vencimento (até 7 dias da data de inscrição).

IMPORTANTE! As inscrições pagas serão confirmadas 2 dias úteis antes da data de início do curso, por e-mail. DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO: Somente será feita a devolução de taxa, mediante informação e cancelamento da inscrição 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). O não comparecimento implicará na perda do valor da inscrição.

Pagamento com boleto - 10% de desconto!