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Curso: Legislação e Práticas Trabalhistas

Data: 26 a 29 de outubro de 2010
Local: Auditório Sinduscon-MG
Horário: de 08 às 12 horas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

PARTE I - ADMISSÃO DE EMPREGADO
Recrutamento e Seleção
Documentação necessária
Exame Médico Admissional
Registro de Empregados
Pis/Pasep
Salário Família
Vale-Transporte
CAGED
RAIS
Readmissão de Empregados
Acumulação de Empregos

PARTE II - CONTRATOS DE TRABALHO
Configuração do Vínculo Empregatício
Modalidades de Contrato de Trabalho
Contrato por Prazo Indeterminado
Contrato por Prazo Determinado
Contrato a Tempo Parcial
Contrato de Aprendizagem
Contrato de Estágio
Trabalhador Autônomo
Contratos com Características Específicas
Deficiente Físico
Contrato de Aprendizagem
Admissão de Empregado Aposentado
Trabalho da Mulher
Trabalhadores Menores de Idade

PARTE III - VIGÊNCIA DO CONTRATO
Jornada de Trabalho
Prorrogação e Compensação de Horas
Horas In Itinere
Intervalos para Repouso e Alimentação
Repouso Semanal Remunerado
Remuneração e Salários
Adicional de Insalubridade
Adicional de Periculosidade
Trabalho Noturno
Licença Remunerada e sem Remuneração
Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
Férias Individuais
Férias Coletivas
Licença Paternidade
Gratificação Natalina; 13º Salário
Participação nos Lucros ou Resultados
Alimentação
Atrasos e Saídas Antecipadas
Faltas Justificadas
Contribuição Sindical
Contribuição Assistências e Contribuição Confederativa
Folha de Pagamento
Alterações Contratuais
Uniformes
Documentação
Tributos e Obrigações Sociais

PARTE IV - SITUAÇÕES ESPECIAIS
Turnos Ininterruptos de Revezamento
Empregado Portador - AIDS
Acidentes de Trabalho
Estabilidade Provisória
Direito de Greve
Normas de Segurança na Construção
Advertência e Suspensão
Trabalho em Minas no Subsolo
Acúmulo de Funções

PARTE V - DESLIGAMENTO DO EMPREGADO
Rescisão Contratual
Exame Médico Demissional
Aviso Prévio
Justa Causa
Abandono de Emprego
Rescisão Indireta
Homologação
Verbas Rescisórias
Seguro Desemprego

INSTRUTORA:
Luciana Guedes Ferreira Pinto - Assessora Jurídica do SICEPOT-MG

VALOR:
Associado R$200,00
Não Associado R$250,00