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Publicações Técnicas e Cartilhas

Contratos de Empreitada na Construção Civil

Após a vigência do Novo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) em 2003, expressivas alterações foram introduzidas nas regras que regulam as relações contratuais. Hoje, existe um leque de dispositivos legais que demonstram a intenção do legislador em tornar os contratos cada vez mais equilibrados, representando um importante avanço nessas relações. O propósito desta publicação não é apenas apresentar sugestões e cuidados a serem observados nos contratos privados de empreitada. Mas, sobretudo, conscientizar contratantes, contratados, engenheiros, administradores, advogados e profissionais que trabalham com esse tipo de contrato, seja na sua formação ou durante a sua execução. A avaliação técnica e a administrava dos contratos não deve ficar a critério unicamente dos advogados. Este é o especialista no instrumento “contrato”, mas o acompanhamento e a administração do negócio devem ser feitos por profissionais que detenham conhecimento do objeto. Nos contratos de empreitada, essa avaliação deve ter a participação dos engenheiros e dos gestores do projeto, pois são eles os profissionais que detêm o conhecimento técnico do objeto contratual, das dificuldades e dos obstáculos que poderão surgir na etapa de execução. Essas matérias são importantes no controle físico/financeiro do investimento, além do que as responsabilidades técnicas são dos engenheiros executores da obra. Assim, visando esse público, procuramos abordar os tópicos concernentes em uma linguagem simples e de fácil entendimento, não nos aprofundando em discussões sobre possíveis divergências existentes no mundo jurídico. Este documento foi preparado através do processo voluntário da Subcomissão de Contratos do Sinduscon-MG, que reúne engenheiros, advogados e profissionais de empresas de engenharia interessadas na discussão e compreensão do tema apresentado. Em especial, agradecemos às empresas M.ROSCOE Engenharia e Construções Ltda., COLLEM Construtora Mohallem Ltda., PAREX Service Ltda., Pires & Franco Consultores S/C Ltda. e Reta Engenharia Ltda. Roberto Mauro do Couto Engenharia de Contratos CREA/MG 50.247/D

Bonificação e Despesas Indiretas nas Obras Industriais

Esta cartilha é uma reedição da publicação lançada em 2007, após workshop que teve o objetivo de debater o assunto entre as empresas tomadoras e prestadoras de serviço, além das respectivas entidades de classe. Por se tratar de um tema de extrema relevância e pela necessidade de tornar seu entendimento cada vez mais simples, o Sinduscon-MG decidiu transformar a publicação de 2007 em uma cartilha, acompanhada das apresentações já realizadas e das conclusões do grupo que participou do referido workshop.

Cartilha de Placas Cerâmicas para Revestimento

A recente publicação do Programa QUALIMAT, fruto da integração do conhecimento de notórios conhecedores do tema, traz o procedimento-padrão para aquisição de Placas Cerâmicas para Revestimento, baseando-se em uma metodologia e em requisitos para especificação, inspeção, recebimento, armazenamento e manuseio do mesmo. Fundamentada nas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, além de especificar características próprias, determinadas por seu processo produtivo, essa publicação constitui-se em um importante, prático e simples difusor das normas técnicas e da qualidade, facilitando assim a sua aplicação direta pelos diversos departamentos e obras das empresas construtoras.

Guia de Sustentabilidade na Construção

Foi lançado durante o Minascon 2008 o "Guia da Sustentabilidade na Construção", que visa orientar sobre os conceitos que envolvem a Construção Sustentável e os benefícios potenciais internos e externos aos empreendimentos que adotam as suas premissas. A publicação, que é inédita no país, é uma iniciativa do Sistema FIEMG, por meio da Câmara da Indústria da Construção (CIC-FIEMG), e é resultado do envolvimento e colaboração de várias entidades, entre elas o Sinduscon-MG que foi um dos coordenadores do projeto, e profissionais do setor. O Guia traz orientações sobre as principais ações e procedimentos que devem ser seguidos em cada fase de um empreendimento, com ênfase nas fases de planejamento e projeto, e os cuidados no planejamento da edificação para que ela se encaixe na definição da sustentabilidade.

Cartilha: Bonificação e Despesas Indiretas nas Obras Industriais

A cartilha visa oferecer informações que procurem equalizar o conhecimento sobre as questões técnicas envolvidas, bem como discutir com os formuladores de preço o cálculo da taxa do BDI, sempre adotando como referência a legislação vigente e a interpretação didática dos cálculos. Entre as questões que deverão ser respondidas estão: O BDI pode ser igual para qualquer tipo de obra? Por que se confunde BDI com Lucro? Existe alguma norma ou legislação regulatória da composição do BDI?

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