Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 Sinduscon MG
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Eventos

Prática Jurídica em Contratos Imobiliários

Data: 30, -31-/05
Local: Auditório Sinduscon-MG
Horário: das 18h30 às 21h30
Link: vazio

O curso possui enfoque especial nos aspectos jurídicos essenciais para elaboração de contratos de compra e venda de imóveis, abordando temas como: estrutura de um contrato de compra e venda de imóvel; principais cláusulas; cláusulas especiais; penalidades, inadimplência, documentação necessária para elaboração de um contrato de compra e venda de imóvel; escritura pública, instrumento particular, compra com financiamento, taxas de juros e amortização,  peculiaridades da compra e venda de imóvel na planta, dentre outros.


OBJETIVO:


Visão ampla sob o ponto de vista jurídico-prático, com conceitos dos contratos de aquisição, e ainda, sistemas de financiamentos em geral, bem como de diversos contratos que envolvam outras formas de alienação, tais como o compromisso, a permuta, a dação em pagamento, a opção de compra, entre outras.


PÚBLICO-ALVO:


Profissionais da área jurídica e outros que atuam nas áreas de crédito, contratação, formalização de garantias, cobrança, escritórios de advocacia, incorporadoras, construtoras, imobiliárias e mercado imobiliário.


PROGRAMA:



Módulo 1 – Negócio Jurídico




  • Elementos essenciais do contrato de compra e venda

  • Forma de Títulos


o   Instrumento Particular


o   Instrumento Público


o   Promessa de compra e venda




  • Pessoa física


o   Capacidade jurídica


o   Casamento, união estável, regime de bens


o   Autorização para venda, outorga uxória e outorga marital




  • Pessoa Jurídica


o   Sociedade empresarial


o   Sociedade Anônima


o   Sociedade Limitada


o   Fundação


o   Associação


o   Instrumento Societário e registro comercial


o   Poderes e representação




  • Procuração


o   Mandato em causa própria




  • Cláusulas especiais


o   Limitações a compra e venda


o   Pro-soluto, pro-solvendo


o   Compra ad-corpus, ad-mensuram


o   Cláusulas resolutivas expressa


o   Cláusula suspensivas


o   Compra e venda bi-partida - usufruto


o   Compra e venda com doação do dinheiro (doação modal)


o   Compra e venda com parte localizada em condomínio


o   Compra e venda de fração ideal vinculada a unidade futura


o   Retrovenda


o   Perempção e preferência


o   Arras e cláusulas penais


o   Indisponibilidade


Contratos


o   Dação em pagamento


o   Permuta


Sistemas de Financiamento


o   Conceitos


o   SFI - Sistema de Financiamento Imobiliário


o   SFH - Sistema Financeiro da Habitação


o   Principais características


o   Compra e venda com financiamento


o   Taxas de juros, correção, tabela Price, tabela SAC, Amortização


o   Liquidação antecipada


o   Securitização, cessão fiduciária, FIDC, Private Equity


o   Inadimplência


o   Execução da garantia


o   Portabilidade


o   Cessão fiduciária


Garantia Real


o   Hipoteca


o   Alienação fiduciária


Do imóvel


o   Título aquisitivo


o   Matrícula


o   Cláusulas Restritivas sobre a propriedade imobiliário


o   Ônus sobre o imóvel


o   Certidões


o   Tributos e as Certidões Fiscais


Noções gerais sobre:


A Lei de Registros Públicos.



INSTRUTOR:


GILBERTO NETTO


Advogado Civilista. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais - UMSA - Buenos Aires – MBA em Crédito e Negócios Imobiliário pela ABECIP - Associação Brasileira de Credito Imobiliário e Poupança – Membro de Banca Examinadora de Concursos Públicos para Serventias Extrajudiciais pelo TJMG - Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral OAB - Conselheiro do Instituto de Direito Notarial e Registral – IDNR – Professor do Curso de Pós Graduação na PUC/MG em Direito Notarial e Registral – Professor do curso de pós graduação em Direito Civil na Escola Superior de Advocacia.


Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a 2 participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas. A realização deste curso dependerá do número mínimo de participantes, podendo ser adiado ou cancelado pelo Sinduscon-MG.


ATENÇÃO: No pagamento via boleto bancário, a efetivação da inscrição está condicionada à confirmação de baixa pela instituição financeira. O documento poderá ser pago em qualquer agência bancária ou casa lotérica até o seu vencimento (até 7 dias da data de inscrição).


IMPORTANTE! As inscrições pagas serão confirmadas 2 dias úteis antes da data de início do curso, por e-mail. DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO: Somente será feita a devolução de taxa, mediante informação e cancelamento da inscrição 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). O não comparecimento implicará na perda do valor da inscrição.


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