Fonte: PBH

O prefeito Fuad Noman encaminhou à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) um Projeto de Lei para aperfeiçoar instrumentos urbanísticos da capital. Sem alterar o Plano Diretor, o objetivo da proposta é alinhar o valor da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) aos preços praticados no mercado imobiliário.

A partir do projeto, a arrecadação anual que no período de transição do Plano Diretor era de R$ 2 milhões alcançará aproximadamente R$ 53 milhões, considerando os processos já em andamento na Secretaria Municipal de Política Urbana. No mesmo período, foram gerados 285.500 m² de Unidades de Transferência do Direito de Construir (UTDC), com um valor de cerca de R$ 262 milhões, sem gerar receita ao município. 

O aporte, após o aumento na arrecadação, poderá ser utilizado integralmente para melhorias em Belo Horizonte, como a implementação de equipamentos públicos e novas unidades de habitação de interesse social.