INSS na Construção Civil: procedimentos para regularização de obras

OBJETIVO: Transmitir de forma didática e fundamentada todas as obrigações principais e acessórias a serem observadas pelo setor da Construção Civil, mais especificamente no que tange a Regularização de Obras, mediante o Portal do SERO.

PÚBLICO-ALVO: Responsáveis por obras de Construção Civil, Advogados, Contadores, Engenheiros e demais interessados.

PROGRAMA:

I – Introdução:

Responsáveis pelas obras de construção civil;

Abertura e encerramento do CNO;

Contribuições previdenciárias – obrigações principais;

Contribuições previdenciárias – obrigações acessórias.

II – Aferição de Obra:

Conceito e Objetivo

Portal do SERO;

Tipos de aferição de obra;

Período de Aferição.

III -Contabilidade Regular e Aferição Indireta:

Aferição de obra por contabilidade regular

Aferição de obra de forma indireta.

IV – Cálculos da Aferição Indireta:

Remuneração da Mão de Obra – RMT;

Valor Atualizado Unitário – VAU;

Tabela de correção monetária;

Equivalência;

Utilização de Créditos.

V – Conclusão da Aferição

Conclusão da Aferição;

Recolhimento do débito apurado;

Emissão de Certidão Negativa.

VI – Cancelamento e Retificação da Aferição:

Cancelar aferição;

Retificar aferição.

INSTRUTORAS:

GABRIELA COSTA - Líder da área de Consultoria Tributária do VMS Advogados; Pós-graduada em Direito Tributário pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/MG; Graduada em Direito pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais (FEAD)

e

STHELA OLIVEIRA - Advogada da área de Direito Tributário do VMS Advogados; Pós-graduada em Direito Tributário pela Pontificia Universidade católica de Minas Gerais – PUC-MINAS; Graduada em Direito pela PUC/MG.

OBSERVAÇÕES:

O Sinduscon-MG e a Britto Escola reservam-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso.

A inscrição é INDIVIDUAL e somente será efetivada após o pagamento até a data de vencimento do boleto ou por transferência/Pix ou confirmação do cartão de crédito.

Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.

Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição. Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do curso, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br ou cursos@britto.com.br). Caso ocorra no dia anterior do curso, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do curso implicará na perda integral do valor da inscrição.

Pagamento no boleto com 10% de desconto (+ taxa de emissão). Transferência ou Pix com 10% de desconto. Cartão de Crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*).

Contato: (31) 3253-2662 / 97151-7277 / 3360-9505

O período de incrições online está encerrado. Para se inscrever, entre em contato com o Centro de Treinamento: 3253-2662.