Data 14 e 15/12/2022 (NOVA DATA!)
Local plataforma digital (online ao vivo)
Horário das 8h30 às 12h30
Valor(Associado) R$ 320.00
Valor(Não Associado) R$ 480.00
OBJETIVOS: transmitir de forma didática todo o ordenamento jurídico que envolve a relação contratual público/privado nos Contratos Administrativos, especialmente sob a ótica da Nova Lei de Licitações. Será dado foco no equilíbrio contratual e no direito do particular de ser remunerado por toda e qualquer alteração contratual e/ou fática, bem como pela perda do valor da moeda no tempo.
PÚBLICO-ALVO: profissionais dos setores de licitações, financeiro, de compras, sócios e administradores das empresas.
PROGRAMA:
a) Apresentação – Princípios; conceitos; legislação aplicável; fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais.
b) Alteração Contratual - Formas de alteração contratual: Unilateral e Bilateral; Alterações qualitativas e quantitativas; Teoria da Imprevisão; força maior; caso fortuito; fato do príncipe; fato da administração; e interferências imprevistas.
c) Equilíbrio Econômico Financeiro: Conceito, Princípios e Fundamento Legal.
d) Reajuste: aplicações; requisitos; índices oficiais; Memória de cálculo; e instrução processual.
e) Repactuação: fato gerador; instrução processual; preclusão lógica; dos pedidos de equilíbrio financeiro; e etapas de análise.
f) Repactuação: Memória de cálculos; Planilha de custos e formação de preços; e aplicação da Fórmula paramétrica.
g) Revisão: fundamento legal, fato desencadeador do desequilíbrio e periodicidade.
h) Correção monetária e atualização monetária do contrato; Juros de mora; Fato desencadeador; Formalização; e Aplicabilidade.
i) Formalização do reajuste, da repactuação e da revisão (Termo aditivo e apostilamento).
INSTRUTORES:
DANIEL JÚLIO DE CARVALHO SIQUEIRA - Advogado na área de Direito Administrativo e Regulatório no VMS Advogados; Graduado em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), Pós-graduado em Direito Administrativo pelo PUC-MG, pós-graduando em Direito de Energia e em Privacidade e Proteção de Dados pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios (CEDIN)
e
THAISA FONSECA - Advogada na área de Direito Administrativo e Regulatório no VMS Advogados; pós graduada em Direito Administrativo pela PUC/MINAS; graduada em Direito pela PUC-MG.
OBSERVAÇÕES:
O Sinduscon-MG e a Britto Escola reservam-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso.
A inscrição é INDIVIDUAL e somente será efetivada após o pagamento até a data de vencimento do boleto ou por transferência/Pix ou confirmação do cartão de crédito.
Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato. Para ESTUDANTES, desde que comprovado vínculo, o valor será o mesmo de associado (entrar em contato para maiores informações).
Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição. Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do curso, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br ou cursos@britto.com.br). Caso ocorra no dia anterior do curso, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do curso implicará na perda integral do valor da inscrição.
Pagamento no boleto com 10% de desconto (+ taxa de emissão). Transferência ou Pix com 10% de desconto. Cartão de Crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*).