Data 25 e 26/08/2022
Local plataforma digital (online ao vivo)
Horário das 14h às 18h
Valor(Associado) R$ 300.00
Valor(Não Associado) R$ 460.00
OBJETIVO: permitir aos participantes entender as regras para legalização de obras de construção civil junto a RFB, através da criação do Sistema Eletrônico para Aferição de Obras – SERO.
PÚBLICO-ALVO: contabilistas, encarregados de departamento de pessoal, despachantes, administradores, empresários, advogados e demais interessados no tema.
PROGRAMA:
1. Legislação Básica
2. Conceitos básicos previdenciários para construção civil
3. Matricula da Obra – CNO
• Responsável
• Matricula por projeto e contrato
• Dispensa de matricula
4. Obrigações previdenciárias na Construção Civil
• Responsáveis pelas contribuições
• Obrigações acessórias contábeis
• Procedimentos de recolhimento previdenciário
• Folha de Pagamento – eSocial e DCTFWeb
• Base de Cálculo Previdenciária da obra
• Apuração da contribuição previdenciária patronal da obra
• Retenção de INSS sobre serviços tomados
• Obrigações acessórias dos prestadores de serviços
• Desoneração da Folha de Pagamento
5. Regularização de Obra
• Enquadramento do tipo de obra
• Aferição indireta com base na nota fiscal ou recibo de prestação de serviços
• Aferição indireta com base na área de construção
• Reduções na aferição do custo de construção
• Apuração do valor da remuneração de mão de obra
• Aferição parcial de obra
• Regularização de obra por condômino ou adquirente
• Aproveitamento de remunerações vinculadas à obra
• Regularização de obra com decadência de contribuição
• Auditoria fiscal da RFB da obra
• Certidão Negativa ou Positiva
6. SERO – Serviço Eletrônico para Aferição de Obras
• Procedimentos para sua utilização.
INSTRUTOR:
EVARLEY DOS SANTOS PEREIRA - Consultor Jurídico; Contador-Tributarista; Auditor; Professor; Perito Judicial; Ex-Gerente da filial COAD-MG; Pós Graduado em Planejamento Tributário, Auditoria e Gestão Tributária; especialista em tributos federais, estaduais e municipais; instrutor de cursos, seminários e palestras para entidades como Conselhos Regionais de Contabilidade, Sindicato de Contabilistas em Minas Gerais, SENAI, FIEMG, Escola de Líderes FIEMG, SESCOOP, SINDUSCON-MG, SENAC, SEBRAE, AMIS, Revistas Fiscais Verbanet, Informare e COAD, assessor de empresas e autor de trabalhos.
OBSERVAÇÕES:
O Sinduscon-MG e a Britto Escola Técnica reservam-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso.
A inscrição é INDIVIDUAL e somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.
Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.
Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.
Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do curso, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br ou cursos@britto.com.br). Caso ocorra no dia anterior do curso, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do curso implicará na perda integral do valor da inscrição.
Pagamento no boleto com 10% de desconto (+ taxa de emissão). Transferência ou Pix com 10% de desconto. Cartão de Crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*).