Patrimônio de Afetação e seus Desdobramentos - 5ª Turma

OBJETIVOS: Capacitar o público e disseminar os conhecimentos práticos e teóricos acerca dos principais aspectos imobiliários referentes ao Patrimônio de Afetação (PA). O curso englobará os conceitos da legislação, com ênfase nos procedimentos para Construção em Condomínio PA – Patrimônio de Afetação e RET – Regime Especial de Tributação.

PÚBLICO-ALVO: construtores, empresários da construção civil, incorporadores, corretores, advogados, profissionais de gestão imobiliária e todos os interessados no tema.

PROGRAMA:

I – OPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO E SUA MECÂNICA:

Breve explanação acerca da Incorporação Imobiliária;

Teoria da Afetação;

Características do Patrimônio de Afetação;

Requisitos Legais;

Constituição do Patrimônio de Afetação;

Fiscalização e Controle;

Adesão;

Bens Excluídos da Afetação;

Fiscalização;

Comissão de Representantes;

Extinção;

Falência do Incorporador e suas repercussões;

Seguro Garantia Término de Obra.

II – CARACTERÍSTICAS TRIBUTÁRIAS DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO:

Regime Especial Tributário (RET);

Programa Minha Casa Minha Vida;

RET x Lucro Presumido;

RET x Lucro Real. 

III – ASPECTOS SOCIETÁRIOS:

Definições das características das Sociedades;

Sociedade Limitada (LTDA);

Sociedade Anônima (S/A);

Sociedade em Conta de Participação (SCP);

Sociedade de Propósito Específico (SPE);

Distinções entre Patrimônio de Afetação (PA) e Sociedade de Propósito Específico (SPE).

INSTRUTORES:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG); Graduado em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG); Pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); Pós-graduando em Direito Imobiliário pela Escola Brasileira de Direito Imobiliário (EBRADI); Membro da comissão de REURB do IBRADI (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário); Membro da comissão de Negócios Imobiliários do IBRADI (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário) e Sócio Fundador do PL&C Advogados. Atuação em Direito Imobiliário. Experiência em operações imobiliárias estruturadas, Contratos Imobiliários, Registros Públicos,  atuação em Real Estate, BTS, formatação de empreendimentos imobiliários;

RAFAEL BARQUETTE - Coordenador da área consultiva de Real Estate do PLC Advogados, Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Júnior e Pós Graduado pelas Faculdades Anhanguera. Possuí vasta e rica experiência na área consultiva, atuando na estruturação de operações imobiliárias, elaborando todos os instrumentos necessários ao melhor desenvolvimento do negócio

e

CÁSSIO MESQUITA - Mestre em direito público, especialista em direito tributário pela FGV, mais de 10 anos de experiência na área de direito tributário em escritórios de relevo nacional. Sócio responsável pelas áreas de contencioso tributário e consultoria tributária do PLC.

OBSERVAÇÕES:

O Sinduscon-MG e a Britto Escola reservam-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso.

A inscrição é INDIVIDUAL e somente será efetivada após o pagamento até a data de vencimento do boleto ou por transferência/Pix ou confirmação do cartão de crédito.

Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.

Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição. Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do curso, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br ou cursos@britto.com.br). Caso ocorra no dia anterior do curso, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do curso implicará na perda integral do valor da inscrição.

Pagamento no boleto com 10% de desconto (+ taxa de emissão). Transferência ou Pix com 10% de desconto. Cartão de Crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*).

Contato: (31) 3253-2662 / 97151-7277 / 3360-9505

O período de incrições online está encerrado. Para se inscrever, entre em contato com o Centro de Treinamento: 3253-2662.