Data 29/03/2022
Local plataforma digital (online ao vivo)
Horário das 8h30 às 12h30
Valor(Associado) R$ 160.00
Valor(Não Associado) R$ 240.00
OBJETIVO: Apresentar a Lei Geral de Proteção de Dados e sua aplicação concreta nas operações de Construtoras, Incorporadoras, Loteadoras, Imobiliárias e Administradoras de Bens bem como os efeitos e consequências da ausência da adequação.
PÚBLICO-ALVO: Sócios, Diretores, Gestores, Corretores de imóveis e Empregados de Construtoras, Incorporadoras, Loteadoras, Imobiliárias e Administradoras de Bens.
PROGRAMA:
1- O que é a LGPD? (Contexto + breve explicação da Lei e seus conceitos).
2- Por que devo me adequar à LGPD?
2.1- Bases Legais para tratamento de dados pessoais. O que são bases legais?
2.2- Situações típicas de tratamento de dados pessoais por Construtoras, Incorporadoras e Loteadoras, e seus impactos nas relações entre empresas, consumidores e internas:
a) Venda de Imóveis;
b) Relações financeiras – Bancos, CRI, financeiras etc.
c) Marketing – Mailing / Eventos de Lançamentos;
d) Website. Redes Sociais.
e) Contratação de prestadores de Serviços/Terceiros;
f) Pessoal – RH/DP
2.3- Situações típicas de tratamento de dados por Imobiliárias e Administradoras de Bens, e seus impactos nas relações entre empresas, consumidores e internas:
a) Administração de bens;
b) Dados de pessoas que visitam os imóveis, interessados em Locar.
c) Locação de bens a pessoas físicas;
d) Fiadores;
e) Segurança – Gestão de Entrada em empreendimentos – Câmeras de Segurança.
f) Marketing – Mailing
g) Website. Redes Sociais.
h) Contratação de Prestadores de Serviços/Terceiros;
i) Pessoal – RH/DP
3- Como me adequar? Processos e Prazos.
3.1- Eu posso ser considerado um Agente de Tratamento de Pequeno Porte?
3.2- DPO/Encarregado – O que faz? É obrigatório?
3.3- Passo a Passo do Processo de Adequação e seus Prazos.
3.4- Importância de se adequar com quem entende do mercado – seu nicho.
4- Riscos da não adequação.
4.1- Fiscalização e Penalidades.
4.2- Impactos dos vazamentos – redução após a adequação (exemplos).
5- Considerações Finais – Perguntas.
INSTRUTORES:
GUSTAVO DE ÁVILA RAJÃO - Advogado. Superintendente Nacional de Consultivo Privado no PLC Advogados. Graduado pela Universidade Fumec. Especializado em Direito Contratual pelo IPEC (Instituto Paulista de Educação Continuada). Pós-Graduado em Direito Imobiliário pela Universidade Gama Filho/Estácio de Sá. Consultor Jurídico da Câmara do Mercado Imobiliário (CMI/SECOVI - 2014/2016). Associado do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM. Membro da Comissão de Shopping Center do IBRADIM;
e
GUILHERME MELO DE MORAIS - Responsável pela área de Negócios Digitais, Tecnologia e Proteção de Dados do PLC Advogados, Bacharel em Direito pela PUC Minas Gerais, Especialista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Pós-graduando em Segurança Digital, Governança e Proteção de Dados, bem como em Arquitetura de Software, Ciência de Dados e Cibersecurity, ambas pela PUC Rio Grande do Sul.
OBSERVAÇÕES:
O Sinduscon-MG e a Britto Escola reservam-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso.
A inscrição é INDIVIDUAL e somente será efetivada após o pagamento até a data de vencimento do boleto ou por transferência/Pix ou confirmação do cartão de crédito.
Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.
Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição. Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do curso, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br ou cursos@britto.com.br). Caso ocorra no dia anterior do curso, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do curso implicará na perda integral do valor da inscrição.
Pagamento no boleto com 10% de desconto (+ taxa de emissão). Transferência ou Pix com 10% de desconto. Cartão de Crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*).
Contato: (31) 3253-2662 / 97151-7277 / 3360-9505