Advertência, suspensão ou justa causa? (on-line ao vivo)

OBJETIVO: capacitar o empregador a lidar com a questão disciplinar na empresa, desde os eventos mais simples (advertências e suspensões) até os mais graves (justa causa), analisando os fatos segundo a previsão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e leis especiais; dando-lhes a interpretação da Justiça do Trabalho. Ao final do curso, o participante saberá identificar e punir as condutas inadequadas de forma correta e segura e coletar provas de modo a sustentar judicialmente a justa causa.

PÚBLICO-ALVO: empresários, empregadores em geral, gerentes de RH, advogados, exercentes de cargos de direção, gerência e gestão de pessoal, e demais interessados.

PROGRAMA:

Conceitos Básicos:

· Poder disciplinar (origem, fundamentos legais)

· Âmbito de aplicação: poder disciplinar vai além das fronteiras da empresa

· O problema da prova: a justa causa é forma excepcional de rompimento

· Quais são as punições aplicáveis, gradações e cabimento

· Caráter pedagógico, pena única, autoria, proporcionalidade e imediatismo

· A assimetria entre empresa x trabalhador exige cautela e profissionalismo

· O empregador e os riscos trazidos pelo chefe “cabeça quente” ou agressivo

· Ninguém está a salvo do poder disciplinar: estáveis e corpo administrativo

· Ser gradual ou aplicar a justa causa logo na primeira vez: há regras?

· O empregado que recusa dar-se por ciente: o que e como fazer

Condutas puníveis (art. 482 CLT), como agir e exemplos práticos:

. Improbidade: fraudes, falsificações (atestados, cartões), furtos etc.

. Incontinência de conduta e mau procedimento

. Negociação habitual: o trabalhador parasita os recursos do empregador

. Condenação criminal do empregado a prisão sem suspensão da pena

. Desídia no desempenho das respectivas funções

. A embriaguez habitual ou em serviço

. Violação de segredo

. Indisciplina x insubordinação

. Insubordinação x direito de resistência

. Direito de resistência x recusa de cumprir tarefas diferentes do normal

. Os vários tipos de abandono de emprego e como comprovar

. Ato lesivo da honra + ofensas físicas no serviço contra qualquer pessoa

. Ato lesivo da honra + ofensas físicas contra o empregador e superior

. Prática constante de jogos de azar

. Perda de habilitação profissional

. Atos atentatórios à segurança nacional

. Outras hipóteses de justa causa (EPI, aprendiz, ferroviário)

. O que recebe o empregado demitido por justa causa?

. Dicas importantes.

INSTRUTOR:

JOVE BERNARDES - advogado especializado em Direito Empresarial Trabalhista, milita há mais de 20 anos na área. Escritório Bernardes e Faria - escritório da unidade de negócios do Sinduscon-MG. Desenvolve, formata e ministra cursos de capacitação profissional ligados à área trabalhista empresarial em geral.

OBSERVAÇÕES:

O Sinduscon-MG e o Britto Escola Técnica reservam-se o direito de alterar o número de vagas, dados, horários ou cancelamento do curso.

A inscrição é INDIVIDUAL e somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.

Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.

Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso, o participante será comunicado por e-mail e / ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.

Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do curso, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br ou cursos@britto.com.br) . Caso ocorra no dia anterior do curso, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do curso implicará na perda integral do valor da inscrição.

Pagamento no boleto com 10% de desconto (+ taxa de emissão). Transferência ou Pix com 10% de desconto. Cartão de crédito em até 3 vezes sem juros * (consulte as condições *). Aproveite!

Contato: (31) 3253-2662 / 3360-9505

O período de incrições online está encerrado. Para se inscrever, entre em contato com o Centro de Treinamento: 3253-2662.