INSS na Construção Civil - SERO (Sistema Eletrônico para aferição de Obras) - on-line ao vivo

OBJETIVO: permitir aos participantes entender as novas regras vigentes a partir de junho/2021, para legalização de obras de construção civil junto a RFB, através da criação do Sistema Eletrônico para Aferição de Obras (SERO) e o lançamento da contribuição previdenciária por meio da DCTFWeb Aferição de Obras.

PÚBLICO-ALVO: administradores, advogados, contabilistas, encarregados de departamento de pessoal, contadores, despachantes e demais interessados.

 PROGRAMA:

1.     Legislação Básica.

2.     Conceitos básicos previdenciários para Construção Civil.

3.     Matrícula da Obra – CNO

Responsável;

Matrícula por projeto e contrato;

Dispensa de matrícula.

4.     Obrigações previdenciárias na Construção Civil

Responsáveis pelas contribuições

Obrigações acessórias contábeis;

Procedimentos de recolhimento previdenciário;

Folha de Pagamento – eSocial e DCTFWeb;

Base de Cálculo Previdenciária da obra;

Apuração da contribuição previdenciária patronal da obra;

Retenção de INSS sobre serviços tomados;

Obrigações acessórias dos prestadores de serviços;

Desoneração da Folha de Pagamento.

5.     Regularização de Obra

Enquadramento do tipo de obra;

Aferição indireta com base na Nota Fiscal ou recibo de prestação de serviços;

Aferição indireta com base na área de construção;

Reduções na aferição do custo de construção;

Apuração do valor da remuneração de mão de obra;

Aferição parcial de obra;

Regularização de obra por condômino ou adquirente;

Aproveitamento de remunerações vinculadas à obra;

Regularização de obra com decadência de contribuição;

Auditoria fiscal da RFB da obra;

Certidão Negativa ou Positiva.

6.     SERO – Serviço Eletrônico para Aferição de Obras

Procedimentos para sua utilização.

INSTRUTOR:

EVARLEY DOS SANTOS PEREIRA - Consultor Jurídico; Contador-Tributarista; Auditor; Professor; Perito Judicial; Ex-Gerente da filial COAD-MG; Pós Graduado em Planejamento Tributário, Auditoria e Gestão Tributária; especialista em tributos federais, estaduais e municipais; instrutor de cursos, seminários e palestras para entidades como Conselhos Regionais de Contabilidade, Sindicato de Contabilistas em Minas Gerais, SENAI, FIEMG, Escola de Líderes FIEMG, SESCOOP, SINDUSCON-MG, SENAC, SEBRAE, AMIS, Revistas Fiscais Verbanet, Informare e COAD, assessor de empresas e autor de trabalhos.

OBSERVAÇÕES:

O Sinduscon-MG e a Britto Escola Técnica reservam-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso.

A inscrição é INDIVIDUAL e somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.

Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.

Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.

Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do curso, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br ou cursos@britto.com.br). Caso ocorra no dia anterior do curso, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do curso implicará na perda integral do valor da inscrição.

Pagamentos por boleto, transferência, depósito ou PIX tem 10% de desconto. Cartão de crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*). Aproveite!

Contato: (31) 3253-2662 / 3360-9505

O período de incrições online está encerrado. Para se inscrever, entre em contato com o Centro de Treinamento: 3253-2662.