Sinduscon – MG

Due Diligence Imobiliária (on-line ao vivo)

Data 28/06/2021

Local plataforma digital

Horário das 8h30 às 12h30

Valor(Associado) R$ 180.00

Valor(Não Associado) R$ 282.00

OBJETIVO: capacitar os profissionais de forma clara e objetiva ao que deve ser verificado quando da realização de uma due diligence aquisitiva de bem imóvel e a sua importância na segurança jurídica para o adquirente.

PÚBLICO-ALVO: construtores, gestores, empresários, incorporadores, corretores, profissionais de gestão imobiliária, advogados e demais profissionais do ramo.

PROGRAMA:

- Due Diligence Imobiliária: O que é? Para que serve?

- Análise dos fatores de risco envolvidos na aquisição e venda de um imóvel.

- A nova sistemática da legislação brasileira quanto a concentração dos atos na matrícula do imóvel: Artigo 54 da Lei nº 13.097/2015 e Art. 792 da Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil).

- Levantamento de eventuais irregularidades nos registros, incluindo a análise do título traslativo de propriedade em razão de erro do Oficial de Registro em sua transcrição.

- O limite da pesquisa na cadeia dominial em razão do prazo prescricional disposto na Lei 10.406/2002 (Código Civil).

- A necessidade de análise dos aspectos urbanístico e ambientais do imóvel.

- Identificação de possíveis débitos e ações judiciais que poderiam culminar em anulação do negócio jurídico.

- Das principais certidões a serem expedidas em uma Due Diligence.

- Da desconsideração da Personalidade Jurídica (Direta e Indireta) – Necessidade de Pesquisa de eventuais sociedades em que os proprietários do imóvel seja sócio.

- Da fraude à execução em razão do art. 185 da Lei 5.172/1966 (CTN).

- Entendimento do TRT da 3º Região sobre fraude a execução em razão da Súmula 375 do STJ.

- Emissão de Parecer Jurídico apontando os riscos existentes na operação pretendida e os pontos a serem solucionados.

INSTRUTORES:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG); Graduado em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG); Pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); Pós-graduando em Direito Imobiliário pela Escola Brasileira de Direito Imobiliário (EBRADI); Membro da comissão de REURB do IBRADI (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário); Membro da comissão de Negócios Imobiliários do IBRADI (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário) e Sócio Fundador do PL&C Advogados. Atuação em Direito Imobiliário. Experiência em operações imobiliárias estruturadas, Contratos Imobiliários, Registros Públicos,  atuação em Real Estate, BTS, formatação de empreendimentos imobiliários,

e

RAFAEL BARQUETTE OLIVEIRA - possui 12 anos de experiência na área jurídica. Coordena a área de Direito Imobiliário, sendo responsável pela condução das mais variadas operações de construção civil dos clientes atendidos pelo PLC Advogados. Membro da Comissão de Negócios Imobiliários do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM).

OBSERVAÇÕES:

O Sinduscon-MG e a Britto Escola Técnica reservam-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso.

A inscrição é INDIVIDUAL e somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.

Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.

Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.

Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do curso, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br ou cursos@britto.com.br). Caso ocorra no dia anterior do curso, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do curso implicará na perda integral do valor da inscrição.

Pagamento no boleto com 10% de desconto (+ taxa de emissão). Transferência ou Pix com 10% de desconto. Cartão de crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*). Aproveite!






Contato: (31) 3253-2662 / 3360-9505