Permutas nas Incorporações Imobiliárias - Aspectos Cartorários - 4ª Turma (on-line ao vivo)

OBJETIVOS: fazer um estudo teórico e prático da qualificação registral dos Títulos, feita pelo Registrador de Imóveis, em destaque a Escritura Pública de Permuta e de toda a documentação apresentada para registro no Cartório, referente à Incorporação Imobiliária, inclusive as dúvidas mais frequentes dos permutantes, construtores, incorporadores, investidores etc. Todo estudo das Permutas nas Incorporações Imobiliárias será feito já com as mudanças trazidas pelo novo Código de Normas-MG que regulamenta os serviços notariais e de registros com entrada em vigor em 30 de junho de 2020.

PÚBLICO-ALVO: advogados, engenheiros, empresários da construção civil e do mercado imobiliário, corretores de imóveis, peritos, avaliadores imobiliários, estudantes e demais interessados.

PROGRAMA:

Das Permutas de fração do terreno por área construída nas  Incorporações Imobiliárias – Aspectos Cartorários Teóricos e Práticos.          

I- Atos Preparatórios:

- Da qualificação registral feita pelo Oficial do Cartório de Registro  de Imóveis;

- Análise do Registro ou da Matrícula do Imóvel para possíveis retificações ou inserções de dados;

II- Instalação do Condomínio Especial:

- Da Instituição do Condomínio Edilício;

- Da Convenção de Condomínio (modus vivendi)| requisitos mínimos exigidos por Lei para o Registro no Cartório de Registro de Imóveis;

III- Dinâmica da Incorporação Imobiliária:

- Requisitos para o Registro da Incorporação Imobiliária;

- Da Permuta de fração do terreno por área construída |Artigo 39 da Lei 4.591/64;

- Procedimento de Suscitação de Dúvida.

INSTRUTORA:

DANIELA BOLIVAR MOREIRA CHAGAS - Mestranda em Direito Privado pela Universidade FUMEC, Especialista em Direito Registral e Notarial pela Faculdade de Direito Milton Campos e em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva. Bacharel em Direito. Professora e palestrante em Direito Registral e Notarial. Coautora de Livros e Artigos de Direito Notarial e Registral. Foi Vice-Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral e Membro da Comissão de Direito Imobiliário ambas da OAB/MG.

OBSERVAÇÕES:

O Sinduscon-MG e a Britto Escola Técnica reservam-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso.

A inscrição é INDIVIDUAL e somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.

Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.

Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.

Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do curso, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br ou cursos@britto.com.br). Caso ocorra no dia anterior do curso, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do curso implicará na perda integral do valor da inscrição.

Pagamento no boleto com 10% de desconto (+ taxa de emissão). Transferência ou Pix com 10% de desconto. Cartão de crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*). Aproveite!