Data 08/04/2021
Local plataforma Digital
Horário das 08h30 às 12h30
Valor(Associado) R$ 200.00
Valor(Não Associado) R$ 300.00
OBJETIVOS: Capacitar o público-alvo e disseminar os conhecimentos práticos e teóricos acerca dos principais aspectos imobiliários referente ao Patrimônio de Afetação (PA). O curso englobará os conceitos da legislação, com ênfase nos procedimentos para Construção em Condomínio PA – Patrimônio de Afetação e RET – Regime Especial de Tributação.
PÚBLICO-ALVO: construtores, empresários da construção civil, incorporadores, corretores, advogados, profissionais de gestão imobiliária e todos os interessados no tema.
PROGRAMA:
I – OPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO E SUA MECÂNICA:
Breve explanação acerca da Incorporação Imobiliária;
Teoria da Afetação;
Características do Patrimônio de Afetação;
Requisitos Legais;
Constituição do Patrimônio de Afetação;
Fiscalização e Controle;
Adesão;
Bens Excluídos da Afetação;
Fiscalização;
Comissão de Representantes;
Extinção;
Falência do Incorporador e suas repercussões;
Seguro Garantia Término de Obra.
II – CARACTERÍSTICAS TRIBUTÁRIAS DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO:
Regime Especial Tributário (RET);
Programa Minha Casa Minha Vida;
RET x Lucro Presumido;
RET x Lucro Real.
III – ASPECTOS SOCIETÁRIOS:
Definições das características das Sociedades;
Sociedade Limitada (LTDA);
Sociedade Anônima (S/A);
Sociedade em Conta de Participação (SCP);
Sociedade de Propósito Específico (SPE);
Distinções entre Patrimônio de Afetação (PA) e Sociedade de Propósito Específico (SPE).
INSTRUTORES:
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG); Graduado em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG); Pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); Pós-graduando em Direito Imobiliário pela Escola Brasileira de Direito Imobiliário (EBRADI); Membro da comissão de REURB do IBRADI (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário); Membro da comissão de Negócios Imobiliários do IBRADI (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário) e Sócio Fundador do PL&C Advogados. Atuação em Direito Imobiliário. Experiência em operações imobiliárias estruturadas, Contratos Imobiliários, Registros Públicos, atuação em Real Estate, BTS, formatação de empreendimentos imobiliários.
NATÁLIA MEIRELLES TEIXEIRA - formada em Direito na Faculdade Milton Campos e Ciências Contábeis no Ibmec; LLM em Direito Empresarial na Fundação Getúlio Vargas (FGV); sócia de Serviço e coordenadora da área Societária do PL&C Advogados. Societário: atuação em planejamento, estruturação e reformulação de negócios e patrimônio, fusões e aquisições, rotina societária, due diligence, governança corporativa, contratos e investimentos estrangeiros.
OBSERVAÇÕES:
O Sinduscon-MG e a Britto Escola Técnica reservam-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso.
A inscrição é INDIVIDUAL e somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.
Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.
Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.
Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do curso, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br ou cursos@britto.com.br). Caso ocorra no dia anterior do curso, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do curso implicará na perda integral do valor da inscrição.
Pagamentos por boleto, transferência, depósito ou PIX tem 10% de desconto. Cartão de crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*). Aproveite!
Contato: (31) 3253-2662 / 3360-9505