Sinduscon – MG

Como implementar a LGPD - Aspectos Gerais e Trabalhistas (on-line ao vivo)

Data 14 e 15/12/2020

Local Realizado on-line e ao vivo em Plataforma Digital

Horário das 14h às 17h

Valor(Associado) R$ 160.00

Valor(Não Associado) R$ 250.00

OBJETIVO: A LGPD, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados regulamenta vários aspectos sobre a privacidade de dados, inclusive entre empresas, colaboradores, terceirizados e autônomos. Para atender a LGPD, as empresas terão que rever os processos internos, alterar os termos dos contratos com clientes, funcionários e fornecedores  e providenciar tecnologias que garantem o sigilo e a confidencialidade das informações armazenadas e manipuladas. As multas por descumprimento são altíssimas. O curso objetiva auxiliar na preparação e implantação da Lei.

PÚBLICO-ALVO: contadores, auditores, peritos, advogados, administradores, gestores de recursos humanos e DP, empresários, profissionais de compliance e demais interessados no assunto.

PROGRAMA: 

1. Introdução e conceitos fundamentais da privacidade e proteção de dados.

2. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

• Por quê?

• Para quem?

• Quem fiscaliza?

• O que você ganha?

3. Um pouco mais da LGPD:

• Estrutura;

• Tratamento de dados;

• Conceitos fundamentais;

• Princípios;

• Bases legais;

• Agentes de tratamento e responsabilidades;

• Atividade regulatória.

4. Como implementar programa de proteção a LGPD em sua empresa?

5. Aplicabilidade da LGPD nas relações de trabalho:

Saiba as condições em que a lei se aplica e consiga identificar os diferentes tipos de dados tratados.

6. Transferência de dados de trabalhadores (autônomos, empregados e terceirizados).

INSTRUTORES:

RODRIGO DOLABELA - Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS (MG), SESCON (MG), Sinescontábil (MG), OCEMG (MG), SESCOOP (MT/MS/SC), FIEAC e FIEMG. Palestrante em 2016 do Programa Rotas para o Futuro da FIEMG. Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC - Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV - Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para o “A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual”, considerado como bibliografia selecionada do TST - Tribunal Superior do Trabalho;

e

CAROLINA DOLABELA - Advogada da área de Direito Público e Regulatório; Mestre em Direito Público pela Universidade Fumec; especialista em implantação de programas de Governança em proteção de dados pessoais para empresas. Membro da Comissão especial de Proteção de Dados da OAB/MG.

OBSERVAÇÕES:

O Sinduscon-MG reserva-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso/evento.

A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.

Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.

Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso ou o cancelamento do evento, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.

Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). Caso ocorra no dia anterior do evento, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do evento implicará na perda integral do valor da inscrição.

Pagamento no boleto com 10% de desconto ou cartão de crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*). Aproveite!