Condomínio Urbano Simples, de Lotes e Loteamento de Acesso Controlado - Lei 13.465/2017 - 3ª Turma (online ao vivo)

Objetivo Geral: a temática do curso em tela traz, em seu escopo, as mudanças trazidas pela recente Lei de Regularização Fundiária – Lei 13.465/2017 bem como pela Lei de Parcelamento do Solo, sem se olvidar a nova Lei de Distratos sancionada em 27de Dezembro de 2018, a qual alterou substancialmente o contrato de incorporação imobiliária e o contrato de compra e venda de imoveis em loteamentos, determinando inclusive a forma, modelo e conteúdo segundo os quais tal contrato deverá ser redigido. A segurança das partes envolvidas(Corretor, construtor, incorporador, empresários, etc) bem como a lucratividade oriunda do empreendimento dependerá diretamente da obediência aos ditames trazidos por essas citadas leis, o que se poderá absorver através da ministração do presente curso.Para além de conceitos correlatos aos loteamentos em geral, abordaremos também sucintamente o conceito da Arbitragem Empresarial como forma de prevenir demandas judiciais. Isso sem prejuízo de efetuarmos brevemente uma análise das jurisprudências relativas ao Direito Imobiliário, Notarial e Registral. Feitos tais apontamentos e considerando a densidade do assunto, a prosposta do Curso “Condomínio Urbano Simples, de Lotes e Loteamento de Acesso Controlado. Lei 13.465/2017” é, sem a pretensão de esgotar o assunto, ofertar ao aluno os conhecimentos essenciais e primordiais bem como disponibilizar aos participantes os fundamentos suficientes e imprescidinveis para a busca da efetividade e alta produtividade na implementação e consecução do diversos tipos de parcelamentos de solo.

Objetivos Específicos: capacitar o participante para desenvolver parâmetros e estratégias bem como propiciar ao aluno todas as condições necessárias para a compreensão dos temas correlatos com supedâneo na lei e na jurisprudência e dar uma visão global da atividade de loteamentos. 

PÚBLICO-ALVO: empresários, construtores, incorporadores, engenheiros, arquitetos, advogados, corretores de imóveis e demais profissionais do mercado imobiliário interessados em adquirir uma visão global da Lei de Regularização Fundiária - 13.465/2017, bem como a Lei de Parcelamento do Solo.

PROGRAMA:

1- O modelo urbanístico atual: conceitos e tendências.

2- História do parcelamento de solo no Brasil.

3- Breve análise da Lei 6.766/79 e da Lei 13.465/2017.

4- Parcelamento de Solo Urbano e Descaracterização de Áreas Rurais.

5- Zona Urbana; Zona de Expansão Urbana e Zona Rural.

6- Visão global da atividade de loteamentos:

· Da aquisição da gleba ou terreno à finalização do empreendimento,

· Estudo de Viabilidade e Pesquisa de Mercado.

7- Aspectos gerais da Regularização Fundiária.

8- Introdução à Lei de Distrato – Lei 13.786/2018.

· Reflexos na Lei de Parcelamento do Solo,

· Análise abrangente de artigos.

9- O atual Contrato de Promessa de Compra e Venda de imóvel na Lei de Parcelamento de Solo: Como elaborar?

10- Alienação Fiduciária e os Fundos Imobiliários.

11- Contrato de Permuta de Terreno e Prospecção de Áreas.

12- Contrato de Intermediação Imobiliária (Parceria imobiliária).

13- O Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Distrato: Considerações.

14- Breve análise do Estatuto das cidades.

15- Parcelamento do solo (Urbano ou Rural):

· Loteamentos;

· Condomínio de Lotes;

· Condomínio Urbano Simples;

· Condomínio Tradicional;

· Condomínio Edilício - Horizontal ou Vertical;

· Loteamento Fechado;

· Loteamento de Acesso Controlado.

16- Requisitos obrigatórios nos loteamentos.

17- O registro do loteamento.

18- Aprovação e regularização de loteamentos urbanos e condomínios de acesso controlado.

19- Obras de Infraestrutura e a Contrapartida Pública.

20- Limites individuais nos condomínios fechados: Padronização de projetos arquitetônicos e as regras de convívio.

21- Convenção de Condomínio.

22- Incorporação Imobiliária ou loteamento?

23- Os “loteamentos fechados atuais” ou condomínio de lotes?

24- A atual jurisprudência dos tribunais e o direito à informação.

25- Tópicos sobre Conciliação, Mediação e Arbitragem – Lei 9.307/96.

INSTRUTOR:

ALAN MOISÉS M. GASPAR - professor, palestrante, advogado especializado em Direito Imobiliário. Atua no mercado imobiliário há mais de 10 anos. Diretor da IncorpBroker – Capacitação profissional, Treinamentos e Tecnologias Imobiliárias. Diretor da AMADI – Associação Mineira dos Advogados do Direito Imobiliário. Sócio proprietário do escritório Moisés e Gaspar Advogados Associados. É estruturador imobiliário e instrutor em diversos cursos correlatos à atividade imobiliária nos Sinduscon-MG e Sinduscon/SE. Professor visitante nas Faculdades: INAP, Arnaldo, Unimed e na Britto Escola Técnica. Bacharel em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG, Pós-Graduado em Direito Processual pela PUC-MG. Membro das Comissões de Direito Imobiliário da OAB/MG (Biênio 2016/2018) e de Incorporação Imobiliária, Direito Notarial e Registral e de Loteamentos do IBRADIM (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário). Idealizador e coautor do primeiro curso de Pós-Graduação de Direito Imobiliário e Urbanístico, de Minas Gerais da Faculdade Arnaldo em parceria com o IBRADIM. Autor do E-Book “o Manual da Imobiliária: Guia prático e simplificado de abertura e revitalização de imobiliárias”. Co-Autor do Livro: Coletânea Lei de Distrato – Lei 13.786/2018, publicado em junho de 2019 pelo IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário.

OBSERVAÇÕES:

O Sinduscon-MG reserva-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso/evento.

A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.

Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.

Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso ou o cancelamento do evento, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.

Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). Caso ocorra no dia anterior do evento, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do evento implicará na perda integral do valor da inscrição.

Pagamento no boleto com 10% de desconto. Cartão de crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*). Aproveite!

Contato: Curso online e ao vivo (dúvidas 3253-2662)

O período de incrições online está encerrado. Para se inscrever, entre em contato com o Centro de Treinamento: 3253-2662.