Permutas nas Incorporações Imobiliárias - Aspectos Cartorários - 5ª Turma

Data de 08 a 10/11/2022 (NOVA DATA!)

Local plataforma digital (online ao vivo)

Horário das 19h às 22h

Valor(Associado) R$ 300.00

Valor(Sindicalizado) R$ 380.00

Valor(Não Associado) R$ 460.00

*Pagamento no boleto com 10% de desconto (+ taxa de emissão). Transferência ou Pix com 10% de desconto.

OBJETIVOS: fazer um estudo teórico e prático da qualificação registral  dos Títulos, feita pelo Registrador de Imóveis, em destaque a Escritura Pública de Permuta e de toda a documentação apresentada para registro no Cartório, referente à Incorporação Imobiliária, inclusive as dúvidas mais frequentes dos permutantes, construtores, incorporadores, investidores etc.

Todo o nosso estudo das Permutas nas Incorporações Imobiliárias será feito já com as mudanças trazidas pelo novo Código de Normas-MG que regulamenta os serviços notariais e de registros com entrada em vigor em 30 de junho de 2020. E ainda, com a mudanças trazidas pela Lei 14.382 de 27 de junho de 2022 que alterou várias legislações em destaque para a Lei dos Registros Públicos 6.015 de 1973 e a Lei 4.591 de 1964 de Condomínio e Incorporação Imobiliária. 

PÚBLICO-ALVO: advogados, engenheiros, empresários da construção civil e do mercado imobiliário, corretores de imóveis, peritos, avaliadores imobiliários, estudantes e demais interessados.

PROGRAMA:

1. Das Permutas de fração do terreno por área construída nas  Incorporações Imobiliárias - Aspectos Cartorários Teóricos e Práticos.

2. Atos Preparatórios:

- Da qualificação registral feita pelo Oficial do Cartório de Registro de Imóveis;

- Análise do Registro ou da Matrícula do Imóvel para possíveis retificações ou inserções de dados.

3. Instalação do Condomínio Especial:

- Da Instituição do Condomínio Edilício;

- Da Convenção de Condomínio (modus vivendi), requisitos mínimos exigidos por Lei para o Registro no Cartório de Registro de Imóveis;

4. Dinâmica da Incorporação Imobiliária:

- Requisitos para o Registro da Incorporação Imobiliária;

- Da Permuta de fração do terreno por área construída - Artigo 39 da Lei 4.591/64;

- Procedimento de Suscitação de Dúvida.

INSTRUTORA:

DANIELA BOLIVAR MOREIRA CHAGAS -  Mestranda em Direito Privado pela Universidade FUMEC, Especialista em Direito Registral e Notarial pela Faculdade de Direito Milton Campos e em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva. Bacharel em Direito. Professora e palestrante em Direito Registral e Notarial. Coautora de Livros e Artigos de Direito Notarial e Registral. Foi Vice-Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral e Membro da Comissão de Direito Imobiliário ambas da OAB/MG.

OBSERVAÇÕES:

O Sinduscon-MG e a Britto Escola Técnica reservam-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso.

A inscrição é INDIVIDUAL e somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.

Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato. Para ESTUDANTES, desde que comprovado vínculo, o valor será o mesmo de associado (entrar em contato para maiores informações).

Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.

Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do curso, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br ou cursos@britto.com.br). Caso ocorra no dia anterior do curso, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do curso implicará na perda integral do valor da inscrição.

Pagamento no boleto com 10% de desconto (+ taxa de emissão). Transferência ou Pix com 10% de desconto. Cartão de crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*). Aproveite!






Contato: (31) 3253-2662 / 97151-7277 / 3360-9505