SERO - Regularização de Obras

Data 25 e 26/08/2022

Local plataforma digital (online ao vivo)

Horário das 14h às 18h

Valor(Associado) R$ 300.00

Valor(Sindicalizado) R$ 380.00

Valor(Não Associado) R$ 460.00

*Pagamento no boleto com 10% de desconto (+ taxa de emissão). Transferência ou Pix com 10% de desconto.

OBJETIVO: permitir aos participantes entender as regras para legalização de obras de construção civil junto a RFB, através da criação do Sistema Eletrônico para Aferição de Obras – SERO.

PÚBLICO-ALVO: contabilistas, encarregados de departamento de pessoal, despachantes, administradores, empresários, advogados e demais interessados no tema.

PROGRAMA:

1.     Legislação Básica

2.     Conceitos básicos previdenciários para construção civil

3.     Matricula da Obra – CNO

•      Responsável

      Matricula por projeto e contrato

      Dispensa de matricula

4.     Obrigações previdenciárias na Construção Civil

      Responsáveis pelas contribuições

      Obrigações acessórias contábeis

      Procedimentos de recolhimento previdenciário

      Folha de Pagamento – eSocial e DCTFWeb

      Base de Cálculo Previdenciária da obra

      Apuração da contribuição previdenciária patronal da obra

      Retenção de INSS sobre serviços tomados

      Obrigações acessórias dos prestadores de serviços

      Desoneração da Folha de Pagamento

5.     Regularização de Obra

      Enquadramento do tipo de obra

      Aferição indireta com base na nota fiscal ou recibo de prestação de serviços

      Aferição indireta com base na área de construção

      Reduções na aferição do custo de construção

      Apuração do valor da remuneração de mão de obra

      Aferição parcial de obra

      Regularização de obra por condômino ou adquirente

      Aproveitamento de remunerações vinculadas à obra

      Regularização de obra com decadência de contribuição

      Auditoria fiscal da RFB da obra

      Certidão Negativa ou Positiva

6.     SERO – Serviço Eletrônico para Aferição de Obras

      Procedimentos para sua utilização.

INSTRUTOR:

EVARLEY DOS SANTOS PEREIRA - Consultor Jurídico; Contador-Tributarista; Auditor; Professor; Perito Judicial; Ex-Gerente da filial COAD-MG; Pós Graduado em Planejamento Tributário, Auditoria e Gestão Tributária; especialista em tributos federais, estaduais e municipais; instrutor de cursos, seminários e palestras para entidades como Conselhos Regionais de Contabilidade, Sindicato de Contabilistas em Minas Gerais, SENAI, FIEMG, Escola de Líderes FIEMG, SESCOOP, SINDUSCON-MG, SENAC, SEBRAE, AMIS, Revistas Fiscais Verbanet, Informare e COAD, assessor de empresas e autor de trabalhos.

OBSERVAÇÕES:

O Sinduscon-MG e a Britto Escola Técnica reservam-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso.

A inscrição é INDIVIDUAL e somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.

Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.

Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.

Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do curso, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br ou cursos@britto.com.br). Caso ocorra no dia anterior do curso, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do curso implicará na perda integral do valor da inscrição.

Pagamento no boleto com 10% de desconto (+ taxa de emissão). Transferência ou Pix com 10% de desconto. Cartão de Crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*).






Contato: (31) 3253-2662 / 97151-7277 / 3360-9505