Tributação voltada ao setor de Compras - Particularidades do Regime do Lucro Presumido

Data 30/06/2022

Local plataforma digital (online ao vivo)

Horário das 8h30 às 12h30

Valor(Associado) R$ 200.00

Valor(Sindicalizado) R$ 300.00

Valor(Não Associado) R$ 390.00

*Pagamento no boleto com 10% de desconto (+ taxa de emissão). Transferência ou Pix com 10% de desconto.

OBJETIVOS: apresentar os principais tributos que impactam a contratação de serviços e mercadorias. Conhecer com se dá a apuração dos tributos: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS, IPI e ICMS. Serão discutidos algumas temas "polêmicos", tais como: substituição tributária do ICMS, diferencial de alíquota, entre outros.

PÚBLICO-ALVO: profissionais atuantes nas áreas de suprimentos, contabilidade, finanças e demais interessados no assunto.

PROGRAMA:

1) Obrigação Tributária:

Base Legal; Conceito; Espécies: Principal e Acessória; Exemplos de obrigações tributárias.

2) Regimes Tributários:

Bases Legais; Conceitos; 

Particularidades do Regime do Lucro Real Particularidades do Regime do Lucro Presumido Particularidades do Regime do Simples Nacional e seu impacto no ICMS,

Regimes tributários do fornecedor e seu impacto na formação do preço das mercadorias (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional).

3) Apuração do IRPJ e CSLL:

Bases Legais; Conceitos; Demonstrativos de cálculo.

4) Apuração de PIS e COFINS:

Base Legal; Conceitos;

Regimes de Apuração: Cumulativo e Não-Cumulativo Apuração da Base de Cálculo Alíquota aplicáveis Créditos admissíveis no Lucro Real Exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS e outras teses tributárias relevantes.

5) Apuração do ISS:

Base legal; Conceito; Fato Gerador; Incidência e não incidência; Local de prestação de serviço; Apuração da base de cálculo do ISS; Alíquotas do ISS; Sujeito passivo do ISS; Cadastros Municipais; Substituição Tributária do ISS; A importância dos contratos prestação de serviços (cláusulas específicas de regularidade fiscal).

6) Apuração do IPI:

Base Legal; Conceito; Características do IPI; Conceito de industrialização; Apuração da base de cálculo do IPI; Alíquotas do IPI; Análise da incidência do IPI e hipóteses de inclusão de cálculo do ICMS.

7) Apuração do ICMS:

Base Legal; Conceito; Análise do ICMS próprio;

Operações de compra para revenda, compra para industrialização e compra para o ativo Operações de compra para uso e consumo Análise do Diferencial de Alíquota Substituição Tributária do ICMS;

Aquisições de mercadorias com alíquotas diversificadas de ICMS e a inclusão do ICMS no preço da mercadoria (cálculo por dentro);

Benefícios fiscais na aquisição de mercadorias (isenções, reduções de base de cálculo e crédito presumido de ICMS) e o impacto no custo as mercadorias;

Frete, Seguro e Outras parcelas acessórias na formação do preço das mercadorias.

8) Operações no dia a dia da Empresa:

Insumos (materiais de uso e consumo); Ativo imobilizado; Doação/Bonificação; Consignação; Brindes; Devolução; Transferência; Descontos; Demonstração.

9)  Procedimento padrão no processo de compra:

Situação cadastral e regularidade fiscal do fornecedor; Destinação da mercadoria/serviço; Orientações sobre os campos da nota fiscal; Análise de tributação das mercadorias compradas; Valor de operação; Alíquotas (internas - interestaduais); Base de cálculo; Influência dos tributos na formação de preço.

10) Documentos fiscais:

Notas fiscais (físicas e eletrônicas); Incorreções: erros mais comuns e as formas de regularização; Carta de correção; Hipóteses de cancelamento da NF-e; Mercadorias faltantes; Valores incorretos; Destaque de tributos nas notas fiscais.

11) Devolução de compras e vendas:

Procedimentos na devolução/não aceitação de mercadorias.

12) Noção das modalidades de compras:

Substituição tributária (substituto e substituído); Venda a ordem; Venda para entrega futura; Venda para entrega em filiais; Industrialização por encomenda; Operações triangulares; Importação; Vendas para ZFM.

INSTRUTORES:

ALEXANDRA MIRANDA - Mestre em Direito com ênfase em Direito Tributário; MBA em Direito Tributário pela FGV; Especialista em Direito Tributário pelo Centro de Estudos da Área Jurídica Federal (CEAJUFE); Graduada em Direito pela PUC Minas;

MARCELO EUSTÁQUIO DINIZ - Contabilista com larga experiência em contabilidade societária, gerencial e fiscal; em consultoria tributária/contábil e due diligence; Palestrante de assuntos tributários da FIEMG;

IVO FRANCISCO DE SOUZA - Pós-graduado em Finanças e Controladoria pela Rede Doctum de Ensino – Faculdades Integradas de Caratinga; Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Vale do Rio Doce (Univale)

e

LEONARDO GERMANO - Especialista em Docência para Ensino Superior pela Faculdade IMES – Instituto Mineiro de Educação Superior; Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Juiz de Fora – Campus Avançado de Governador Valadares.

OBSERVAÇÕES:

O Sinduscon-MG e a Britto Escola reservam-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso.

A inscrição é INDIVIDUAL e somente será efetivada após o pagamento até a data de vencimento do boleto ou por transferência/Pix ou confirmação do cartão de crédito.

Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.

Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição. Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do curso, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br ou cursos@britto.com.br). Caso ocorra no dia anterior do curso, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do curso implicará na perda integral do valor da inscrição.

Pagamento no boleto com 10% de desconto (+ taxa de emissão). Transferência ou Pix com 10% de desconto. Cartão de Crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*).






Contato: (31) 3253-2662 / 97151-7277 / 3360-9505