Contratos na Prática - do aceite da Proposta ao encerramento da Relação Contratual

Data 26 e 27/05/2022

Local plataforma digital (online ao vivo)

Horário das 08h30 às 12h30

Valor(Associado) R$ 300.00

Valor(Sindicalizado) R$ 375.00

Valor(Não Associado) R$ 460.00

*Pagamento no boleto com 10% de desconto (+ taxa de emissão). Transferência ou Pix com 10% de desconto.

OBJETIVO: Apresentar a teoria e a prática relacionadas aos contratos para ampliação das habilidades, melhorando a negociação, elaboração e gestão dos contratos, com o objetivo de mitigar riscos, reduzir custos e melhorar a performance geral das contratações da empresa.

PÚBLICO-ALVO: Gestores de contratos, Jurídico interno, Área comercial e interessados no assunto.

PROGRAMA:

I. Introdução: fundamentos:

• Princípios essenciais que regem a relação contratual;

Liberdade e limites da contratação;

• Classificação dos contratos (Escritos e verbais, unilaterais e bilaterais, onerosos e gratuitos, consensuais e reais, comutativos e aleatório, execução imediata, diferida e sucessiva, preliminares e definitivos).

II. Formação dos contratos: Proposta e aceitação:

• Formação do contrato na perspectiva do Código Civil;

• Formação progressiva do contrato (Cartas de intenção, pré - contratos ou contratos preliminares, confidencialidade);

Negociação do contrato (Redação de cláusulas contratuais, caso fortuito ou força maior, limitações e excludentes do dever de indenizar, cláusula penal, modalidades de rescisão);

Contratos empresariais (prestação de serviços, locação de equipamentos, contrato de fornecimento, fornecimento internacional, empreitada, ordem de compras e ordem de serviço, comodato, compra e venda, cessão de direitos);

Contrato eletrônicos: assinatura eletrônica e digital.

III. Desdobramentos da relação contratual:

• Onerosidade excessiva;

• Exceção do contrato não cumprido;

• Inadimplemento absoluto e relativo;

Constituição da mora.

IV. Encerramento dos contratos:

• Cláusulas resolutivas;

Denúncia e distrato;

A importância da quitação.

V. Regime de Direito Público X Regime de Direito Privado:

• Principais diferenças.

VI. Contrato Administrativo:

• Conceituação;

• Principais Aspectos; 

• Direitos e Obrigações do Contratado;

• Alterações da Nova Lei de Licitações;

•CLAIM – reequilíbrio econômico financeiro do contrato.

INSTRUTORAS:

NATALIA VILLAS BOAS - Advogada da área de Direito Contratual do VMS Advogados. Especialista em Direito Contratual pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios (CEDIN); Graduada em Direito pela PUC Minas;

RAQUEL ANDRADE CHAVES - Advogada da área de Direito Administrativo e Regulatório do VMS Advogados. Pós-graduada em Advocacia Pública pela Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB/MG; Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

e

FERNANDA SANTIAGO - Advogada da área da área de contratos do VMS Advogados. Pós-graduanda em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil pela EBRADI – Escola Brasileira de Direito; Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE).

OBSERVAÇÕES:

O Sinduscon-MG e a Britto Escola reservam-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso.

A inscrição é INDIVIDUAL e somente será efetivada após o pagamento até a data de vencimento do boleto ou por transferência/Pix ou confirmação do cartão de crédito.

Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.

Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição. Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do curso, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br ou cursos@britto.com.br). Caso ocorra no dia anterior do curso, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do curso implicará na perda integral do valor da inscrição.

Pagamento no boleto com 10% de desconto (+ taxa de emissão). Transferência ou Pix com 10% de desconto. Cartão de Crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*).






Contato: (31) 3253-2662 / 97151-7277 / 3360-9505