Data 23 e 24/09/2021
Local plataforma digital
Horário das 08h30 às 12h30
Valor(Associado) R$ 320.00
Valor(Não Associado) R$ 500.00
OBJETIVO: permitir AOS Participantes entendre As Novas Regras vigentes A Partir de junho / 2021, para legalização de Obras de Construção Junto civil, a RFB, atraves da Criação do Sistema Eletrônico para aferição de Obras (SERO) EO Lançamento da Contribuição Previdenciária POR Meio da DCTFWeb Aferição de Obras.
PÚBLICO-ALVO: administradores, advogados, contabilistas, encarregados de departamento de pessoal, contadores, despachantes e demais interessados.
PROGRAMA:
1. Legislação Básica.
2. Conceitos básicos previdenciários para Construção Civil.
3. Matrícula da Obra - CNO
Responsável;
Matrícula por projeto e contrato;
Dispensa de matrícula.
4. Obrigações previdenciárias na Construção Civil
Responsáveis ??pelas contribuições
Obrigações acessórias contábeis;
Procedimentos de recolhimento previdenciário;
Folha de Pagamento - eSocial e DCTFWeb;
Base de Cálculo Previdenciária da obra;
Apuração da contribuição previdenciária patronal da obra;
Retenção de INSS sobre serviços tomados;
Obrigações acessórias dos prestadores de serviços;
Desoneração da Folha de Pagamento.
5. Regularização de Obra
Enquadramento do tipo de obra;
Aferição indireta com base na Nota Fiscal ou recibo de prestação de serviços;
Aferição indireta com base na área de construção;
Reduções na aferição do custo de construção;
Apuração do valor da remuneração de mão de obra;
Aferição parcial de obra;
Regularização de obra por condômino ou adquirente;
Aproveitamento de remunerações vinculadas à obra;
Regularização da obra com decadência de contribuição;
Auditoria fiscal da RFB da obra;
Certidão Negativa ou Positiva.
6. SERO - Serviço Eletrônico para Aferição de Obras
Procedimentos para sua utilização.
INSTRUTOR:
EVARLEY DOS SANTOS PEREIRA - Consultor Jurídico; Contador-Tributarista; Auditor; Professor; Perito Judicial; Ex-Gerente da filial COAD-MG; Pós Graduado em Planejamento Tributário, Auditoria e Gestão Tributária; especialista em tributos federais, estaduais e municipais; instrutor de cursos, seminários e palestras para entidades como Conselhos Regionais de Contabilidade, Sindicato de Contabilistas em Minas Gerais, SENAI, FIEMG, Escola de Líderes FIEMG, SESCOOP, SINDUSCON-MG, SENAC, SEBRAE, AMIS, Revistas Fiscais Verbanet, Informare e COAD , assessor de empresas e autor de trabalhos.
OBSERVAÇÕES:
O Sinduscon-MG e o Britto Escola Técnica reservam-se o direito de alterar o número de vagas, dados, horários ou cancelamento do curso.
A inscrição é INDIVIDUAL e somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.
Os valores acima considerados considerados considerados regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.
Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso, o participante será comunicado por e-mail e / ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.
Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do curso, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br ou cursos@britto.com.br) . Caso ocorra no dia anterior do curso, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do curso implicará na perda integral do valor da inscrição.
Pagamentos por boleto, transferência, depósito ou PIX tem 10% de desconto. Cartão de crédito em até 3 vezes sem juros * (consulte as condições *). Aproveite!
Contato: (31) 3253-2662 / 3360-9505