Jornada de Trabalho e os Sistemas de Controle de Ponto (on-line ao vivo)

Data 15 e 16/09/2021

Local plataforma digital

Horário das 18h às 22h

Valor(Associado) R$ 240.00

Valor(Sindicalizado) R$ 280.00

Valor(Não Associado) R$ 340.00

Pagamento em boleto com 10% de desconto!

OBJETIVOS: atualizar-se sobre as recentes alterações da Legislação sobre duração do trabalho (Liberdade Econômica - Lei nº 13.874/2019 e a Reforma Trabalhista - Lei n° 13.467/2017), bem como analisar a Jurisprudência Trabalhista do TST; organizar melhor as jornadas de trabalho em sua empresa evitando conflitos internos, demandas trabalhistas e multas administrativas; conhecer os diversos sistemas de controle ponto, compreendendo qual é a melhor forma para aplicação imediata em sua empresa.

PÚBLICO-ALVO: gerentes, encarregados, supervisores, líderes, analistas, equipe de administração de pessoal e RH, contadores, advogados e outros profissionais que necessitam de conhecimentos nas rotinas de DP.

PROGRAMA:

1 - Tipos de Jornada de Trabalho - considerações gerais:

- o que mudou com a Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017,

- Liberdade Econômica - Lei 13.874/2019.

2 - Trabalho Noturno.

3 - Trabalhos realizados em domingos e feriados.

4 - Intervalos para descanso e refeição:

- organização dos horários de descanso e alimentação,

- redução do horário de refeição - CLT x Jurisprudência,

- penalidades. 

5 - Horas in itinire (horas em trânsito). 

6 - Horas extras - limites:

- tempo a disposição do empregado x horas extras,

- horas extras e insalubridade,

- situações especiais que geram o pagamento de horas extras. 

7 - Horas extras em viagens a serviços. 

8 - Horas de sobreaviso (utilização de celular). 

9 - Horário flexível. 

10 - Trabalho em casa (à distância) e o pagamento de horas extras - Lei 12.551/2011. 

11 - Compensação de horas - banco de horas:

- compensação anual, semestral, mensal e semanal,

- acordo coletivo x acordo individual. 

12 - Trabalhadores excluídos da duração do trabalho - considerações gerais:

- trabalho externo,

- cargos de confiança,

- teletrabalho (home office). 

13 - Tolerância de horário. 

14 - Poder de controle e disciplinar do empregador:

- rotinas das marcações e as condutas condenáveis dos trabalhadores,

- condutas esperadas - manual de conduta,

- como exercer o poder disciplinar?

- abuso de autoridade do empregador,

- advertências verbais e escritas, suspensão. 

15 - Sistemas de controle da jornada de trabalho:

- qual é o melhor sistema para sua empresa? manual, mecânico, eletrônico;

- PT nº 373/2011 - REP - alternativo,

- eletrônico - PT nº 1.510/2009 - SREP,

- ponto por exceção,

- ponto externo,

- CLT, Art. 611-A, Inciso X.

16 - SREP - Portaria/MTE nº 1.510/2009 - regras gerais:

- o que é o SREP - Sistema de Registro Eletrônico de Ponto?

- requisitos para validação do Registro Eletrônico do Ponto (REP),

- Memória de Registro de Ponto (MRP) - operações que deverão ser armazenadas permanentemente,

- Memória de Trabalho (MT) - dados que deverão ser gravados,

- funções do REP e o Arquivo Fonte de Dados (AFD) - formatação,

- comprovante de registro de ponto do trabalhador - informações obrigatórias,

- definição e considerações sobre o programa de tratamento do registro de ponto,

- como tratar as inconsistências das marcações (esquecimentos, duplicidades, saídas antecipadas, afastamentos etc.),

- regras gerais para o tratamento do ponto,

- a obrigatoriedade da justificativa administrativa,

- modelos de justificativas,

- Cadastro do empregador junto MTE (CAREP),

- fiscalização e penalidades,

- documentos obrigatórios para atender a fiscalização?

INSTRUTOR:

RODRIGO DOLABELA - Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS (MG), SESCON (MG), Sinescontábil (MG), OCEMG (MG), SESCOOP (MT/MS/SC), FIEAC e FIEMG. Palestrante em 2016 do Programa Rotas para o Futuro da FIEMG. Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC - Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV - Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para o “A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual”, considerado como bibliografia selecionada do TST - Tribunal Superior do Trabalho.

OBSERVAÇÕES:

O Sinduscon-MG e a Britto Escola Técnica reservam-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso.

A inscrição é INDIVIDUAL e somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.

Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.

Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.

Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do curso, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br ou cursos@britto.com.br). Caso ocorra no dia anterior do curso, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do curso implicará na perda integral do valor da inscrição.

Pagamento no boleto com 10% de desconto (+ taxa de emissão). Transferência ou Pix com 10% de desconto. Cartão de crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*). Aproveite!






Contato: (31) 3253-2662 / 3360-9505