Data 15 e 16/09/2021
Local plataforma digital
Horário das 18h às 22h
Valor(Associado) R$ 240.00
Valor(Não Associado) R$ 340.00
OBJETIVOS: atualizar-se sobre as recentes alterações da Legislação sobre duração do trabalho (Liberdade Econômica - Lei nº 13.874/2019 e a Reforma Trabalhista - Lei n° 13.467/2017), bem como analisar a Jurisprudência Trabalhista do TST; organizar melhor as jornadas de trabalho em sua empresa evitando conflitos internos, demandas trabalhistas e multas administrativas; conhecer os diversos sistemas de controle ponto, compreendendo qual é a melhor forma para aplicação imediata em sua empresa.
PÚBLICO-ALVO: gerentes, encarregados, supervisores, líderes, analistas, equipe de administração de pessoal e RH, contadores, advogados e outros profissionais que necessitam de conhecimentos nas rotinas de DP.
PROGRAMA:
1 - Tipos de Jornada de Trabalho - considerações gerais:
- o que mudou com a Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017,
- Liberdade Econômica - Lei 13.874/2019.
2 - Trabalho Noturno.
3 - Trabalhos realizados em domingos e feriados.
4 - Intervalos para descanso e refeição:
- organização dos horários de descanso e alimentação,
- redução do horário de refeição - CLT x Jurisprudência,
- penalidades.
5 - Horas in itinire (horas em trânsito).
6 - Horas extras - limites:
- tempo a disposição do empregado x horas extras,
- horas extras e insalubridade,
- situações especiais que geram o pagamento de horas extras.
7 - Horas extras em viagens a serviços.
8 - Horas de sobreaviso (utilização de celular).
9 - Horário flexível.
10 - Trabalho em casa (à distância) e o pagamento de horas extras - Lei 12.551/2011.
11 - Compensação de horas - banco de horas:
- compensação anual, semestral, mensal e semanal,
- acordo coletivo x acordo individual.
12 - Trabalhadores excluídos da duração do trabalho - considerações gerais:
- trabalho externo,
- cargos de confiança,
- teletrabalho (home office).
13 - Tolerância de horário.
14 - Poder de controle e disciplinar do empregador:
- rotinas das marcações e as condutas condenáveis dos trabalhadores,
- condutas esperadas - manual de conduta,
- como exercer o poder disciplinar?
- abuso de autoridade do empregador,
- advertências verbais e escritas, suspensão.
15 - Sistemas de controle da jornada de trabalho:
- qual é o melhor sistema para sua empresa? manual, mecânico, eletrônico;
- PT nº 373/2011 - REP - alternativo,
- eletrônico - PT nº 1.510/2009 - SREP,
- ponto por exceção,
- ponto externo,
- CLT, Art. 611-A, Inciso X.
16 - SREP - Portaria/MTE nº 1.510/2009 - regras gerais:
- o que é o SREP - Sistema de Registro Eletrônico de Ponto?
- requisitos para validação do Registro Eletrônico do Ponto (REP),
- Memória de Registro de Ponto (MRP) - operações que deverão ser armazenadas permanentemente,
- Memória de Trabalho (MT) - dados que deverão ser gravados,
- funções do REP e o Arquivo Fonte de Dados (AFD) - formatação,
- comprovante de registro de ponto do trabalhador - informações obrigatórias,
- definição e considerações sobre o programa de tratamento do registro de ponto,
- como tratar as inconsistências das marcações (esquecimentos, duplicidades, saídas antecipadas, afastamentos etc.),
- regras gerais para o tratamento do ponto,
- a obrigatoriedade da justificativa administrativa,
- modelos de justificativas,
- Cadastro do empregador junto MTE (CAREP),
- fiscalização e penalidades,
- documentos obrigatórios para atender a fiscalização?
INSTRUTOR:
RODRIGO DOLABELA - Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS (MG), SESCON (MG), Sinescontábil (MG), OCEMG (MG), SESCOOP (MT/MS/SC), FIEAC e FIEMG. Palestrante em 2016 do Programa Rotas para o Futuro da FIEMG. Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC - Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV - Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para o “A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual”, considerado como bibliografia selecionada do TST - Tribunal Superior do Trabalho.
OBSERVAÇÕES:
O Sinduscon-MG e a Britto Escola Técnica reservam-se o direito de alterar o número de vagas, datas, horários ou cancelar o curso.
A inscrição é INDIVIDUAL e somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento ou confirmação do cartão de crédito.
Os valores acima mencionados serão considerados mediante regularidade dos pagamentos das contribuições ao sindicato.
Caso não haja o quórum mínimo para realização do curso, o participante será comunicado por e-mail e/ou telefone, num prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, com a devolução do respectivo valor da inscrição.
Será devolvido o valor integral no caso de cancelamento por parte do participante em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do curso, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br ou cursos@britto.com.br). Caso ocorra no dia anterior do curso, o cancelamento implicará na retenção de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da inscrição. O não comparecimento ou a desistência no dia do curso implicará na perda integral do valor da inscrição.
Pagamento no boleto com 10% de desconto (+ taxa de emissão). Transferência ou Pix com 10% de desconto. Cartão de crédito em até 3 vezes sem juros* (consulte condições*). Aproveite!
Contato: (31) 3253-2662 / 3360-9505