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Legislação Trabalhista e Previdenciária - ênfase em DP e RH

Data: 11 e- 1-2/0
Local: Auditório Sinduscon-MG
Horário: das 09h às 18h
Link: vazio

OBJETIVO: estudar a legislação trabalhista aplicada nas rotinas do Departamento Pessoal de forma prática e atualizada, desde a contratação dos empregados até a fiscalização, evidenciando o disposto na CLT, o posicionamento do Ministério do Trabalho e Emprego e na jurisprudência, com alguns enfoques da legislação previdenciária; identificando as fraudes, procedimentos irregulares ou desaconselháveis, antes da fiscalização e de reclamações trabalhistas.

PÚBLICO-ALVO: administradores, contadores, profissionais de recursos humanos, departamento de pessoal e aqueles que desejam atuar ou atuam direta ou indiretamente na área de pessoal.

PROGRAMA:

1 - Relações de trabalho e empregado

- empregado

- empregador

- CTPS

- livro/fichas de registro de empregados

- documentos admissionais

- exames médicos

- ASO

- declaração de dependentes

 2 - Contrato de trabalho

- modalidades

- Lei 9.601/98

- experiência

- alteração

- suspensão e interrupção

- temporário

- estágio

- aprendiz

 3 - Jornada de trabalho

- limite

- tempo parcial

- intervalos

- controle de ponto (regras atuais em relação ao ponto eletrônico)

- quadro de horário

- horas extras

- banco de horas

- acordos de prorrogação e compensação

- faltas legais

4 - Remuneração e salário

- distinção

- pagamento em utilidades

- parcelas não integrantes

- adicionais (insalubridade, periculosidade, transferência e noturno)

- equiparação salarial

- descontos

- repouso semanal remunerado

- pagamento de salários (prazo, recibo)

- salário substituição

5 - Vale transporte

6 - Alimentação

- benefício ou salário?

7 - Férias

- individuais

- coletivas

- períodos aquisitivo e concessivo

- remuneração

- abono pecuniário

- efeitos na rescisão contratual

- dúvidas frequentes

8 - 13º Salário

- direito

- prazos para pagamento

- afastamentos

- abono anual

9 - Poder disciplinar do empregador

- situações ensejadoras da justa causa

10 - Estabilidades

11 - Terceirização

- aspectos trabalhistas

- cuidados práticos

12 - Aviso prévio (aprovação da Lei 12.506/2011 e suas particularidades)

- finalidade

- tipos

- integração ao tempo de serviço

- incidência ou não de contribuição previdenciária?

- nova colocação e afastamentos

13 - Rescisão contratual

- prazos

- forma de pagamento

- homologação (Homolognet - regras e opções)

- documentos

- parcelas devidas

- indenização adicional

14 - Legislação previdenciária

- contribuição previdenciária dos trabalhadores

- contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento

- benefícios previdenciários

- contratação de deficientes

- contribuintes individuais

15 - Acidente de trabalho

- acidente típico, equiparado e de trajeto

- doenças ocupacionais

- CAT - regras e penalidades pelo descumprimento da obrigação

- reflexos do acidente de trabalho no contrato de trabalho

- aumento do encargo patronal

- ações de regresso.

INSTRUTOR:

RODRIGO DOLABELA

Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS (MG), SESCON (MG), Sinescontábil (MG), OCEMG (MG), SESCOOP (MT/MS/SC), FIEAC e FIEMG. Palestrante em 2016 do Programa Rotas para o Futuro da FIEMG. Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC - Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV - Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para o “A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual”, considerado como jurisprudência selecionada do TST - Tribunal Superior do Trabalho.

Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a 2 participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas. A realização deste curso dependerá do número mínimo de participantes, podendo ser adiado ou cancelado pelo Sinduscon-MG.

ATENÇÃO: No pagamento via boleto bancário, a efetivação da inscrição está condicionada à confirmação de baixa pela instituição financeira. O documento poderá ser pago em qualquer agência bancária ou casa lotérica até o seu vencimento (até 7 dias da data de inscrição).

IMPORTANTE! As inscrições pagas serão confirmadas 2 dias úteis antes da data de início do curso, por e-mail. DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO: Somente será feita a devolução de taxa, mediante informação e cancelamento da inscrição 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). O não comparecimento implicará na perda do valor da inscrição.

Pagamento com boleto - 10% de desconto!