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TJ decide cancelar obras da nova sede

Alex Capella Repórter Ícone da administração do desembargador Orlando Adão Carvalho, a milionária e controversa construção da nova sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), orçada em R$ 378 milhões, será cancelada. O atual presidente do TJMG, Sérgio Resende, fará o anúncio oficial hoje. Um dos motivos que serão apresentados pelo desembargador para o cancelamento é de que a obra, já iniciada no Barro Preto (Região Centro-Sul), compromete o orçamento do órgão pelos próximos seis anos. O cancelamento da obra acontece 17 meses depois que o HOJE EM DIA iniciou uma série de reportagens com questionamentos sobre a necessidade do investimento e os “vícios” contidos nos editais. Contestado pela seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por vários desembargadores, o investimento deve ceder lugar para o aumento do número de comarcas do Judiciário pelo interior do Estado. Os desembargadores do TJMG preferem aguardar o anúncio oficial do presidente para se pronunciar. Porém, nos corredores do TJMG, a decisão já é comemorada. Afinal, o símbolo da administração do ex-presidente recebeu diversas críticas dos membros do próprio Judiciário e de representantes do mercado da construção civil, que alegaram concorrência “restritiva”. Na visão do ex-presidente do TJMG, os R$ 378 milhões não serviriam para reestruturar as comarcas existentes e instalar outras no interior. Além disso, para viabilizar a obra -a terceira mais cara do Estado, atrás apenas do novo Centro Administrativo do Governo e da Linha Verde-, Carvalho defendia que a nova sede unificaria a estrutura atual do órgão, dispersa em 12 edificações, reduzindo despesas e agilizando a prestação jurisdicional. A batalha, no entanto, para convencer os demais desembargadores, foi árdua e teve vários capítulos. A primeira licitação, aberta em maio de 2007, recheada de “vícios”, conforme a própria Comissão Especial de Licitação do TJMG, teve de ser cancelada em novembro do mesmo ano. O Ministério Público Estadual chegou a instaurar inquérito civil para apurar eventual ato de improbidade na escolha da empreiteira que iria construir a nova sede. Quatro meses após cancelar a licitação anterior, questionada por empreiteiros e por comissões do TJMG, a presidência retomou o processo licitatório, dividindo a obra em três fases. Na primeira tentativa, o edital previa o valor de R$ 364 milhões. No atual, no valor de R$ 378 milhões, o edital foi dividido em três. A segunda tentativa também foi questionada pela comissão de licitação. O novo edital teve de ser suspenso parcialmente. O ex-presidente insistiu na continuidade do processo, o que implicou a renúncia coletiva de cinco desembargadores e um juiz, que faziam parte da comissão de licitação. Com a substituição dos integrantes, a segunda comissão inabilitou todos os concorrentes. Com isso, a presidência teve de cancelar o edital. O edital atual também foi dividido em três fases. A primeira concorrência, lançada em março, trata apenas da primeira fase da obra, com custo máximo previsto de R$ 12,8 milhões.

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