Qualidade de Serviços e Obras

Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC)

Um dos projetos do PBQP-H é o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras, o SiAC, que é o resultado da revisão e ampliação do antigo SiQ (Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras).
O SiAC tem como objetivo avaliar a conformidade do Sistema de Gestão da Qualidade das empresas de serviços e obras, considerando as características específicas da atuação dessas empresas no setor da construção civil e baseando-se na série de normas ISO9000. Com isso, o Sistema busca contribuir para a evolução dos patamares de qualidade do setor, que envolve especialidades técnicas de execução de obras, serviços especializados de execução de obras, gerenciamento de obras e de empreendimentos e elaboração de projetos.
O SiAC caracteriza-se por apresentar níveis progressivos de abrangência para um sistema de gestão da qualidade, os quais podem ser gradualmente implementados nas empresas. Por exemplo, na especialidade técnica execução de obras, o processo de avaliação da conformidade, em seus diferentes níveis, pode ser feito por Declaração de Adesão, para o nível "D" (inicial), ou por meio da Certificação, nos níveis "C", "B" e "A".
A estrutura dos Regimentos do SiAC permite que diferentes escopos tenham sua avaliação de conformidade verificada, sendo que, em um primeiro momento, foi desenvolvida a especialidade técnica "execução de obras", que compreende os subsetores de edificações, saneamento básico e obras viárias e de arte especiais.

SiAC

Execução de Obras
Edificações
Saneamento Básico
Obras Viárias e de Arte Especiais

Gerenciamento de Obras e Empreendimentos

Serviços Especializados de Execução de Obras

Elaboração de Projetos

Princípios do SiAC

- Abrangência Nacional: o Sistema é único e é definido por um Regimento Geral, Regimentos Específicos e Referenciais Normativos, adaptados às diferentes especialidades técnicas e subsetores da Construção Civil envolvidos na produção do habitat.
- Caráter evolutivo: o referencial estabelece níveis de avaliação da conformidade progressivos, segundo os quais os sistemas de gestão da qualidade das empresas são avaliados e classificados. Ao mesmo tempo que induz a implantação gradual do Sistema da Qualidade, isto visa dar às empresas o tempo necessário para realizar essa tarefa.
- Caráter pró-ativo: busca-se criar um ambiente de suporte que oriente o melhor possível as empresas, no sentido de que estas obtenham o nível de avaliação da conformidade almejado.
- Flexibilidade: pode se adequar às características regionais e às diferentes tecnologias e formas de gestão próprias das especialidades técnicas e seus subsetores.
- Sigilo: as informações referentes a cada empresa são de caráter confidencial.
- Transparência: os critérios e decisões tomados devem necessariamente se pautar pela clareza e impessoalidade.
- Independência: os agentes envolvidos nas decisões têm autonomia e independência.
- Publicidade: o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras não tem fins lucrativos, e a relação de empresas qualificadas é pública e divulgada a todos os interessados.
- Harmonia com o SINMETRO - Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial: o INMETRO disponibiliza um Programa de Credenciamento específico para cada especialidade técnica do SiAC, de forma que os Certificados de Conformidade para os diversos níveis só terão validade se emitidos por Organismos de Certificação (OCCs) credenciados pelo INMETRO e autorizados pela Comissão Nacional do SiAC para atuarem no âmbito do sistema.

A Comissão Nacional do SiAC

A Comissão Nacional do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras (C.N.-SiAC) é a instância que abriga o Sistema e tem como objetivos principais zelar pelo seu funcionamento e fazê-lo progredir. Trata-se de instância para representação do setor, sendo constituída por representantes de contratantes, fornecedores e entidades de apoio técnico, de caráter neutro. A Comissão Nacional do SiAC está vinculada à Coordenação Nacional de Serviços e Obras do PBQP-H, assim como à própria Coordenação Geral do Programa.