Qualidade de materiais e componentes

No contexto de uma economia em adaptação a novos parâmetros de competitividade e ajuste de preços relativos, o cenário inicial do setor de fabricação de materiais e componentes para a construção civil, antes da implantação do PBQP-H, permitia a observação das seguintes tendências:

- deterioração da qualidade dos produtos (nacionais e importados) e da atividade comercial e degradação de alguns tipos de componentes e materiais, com grande dificuldade na recuperação da imagem do produto;
- crescimento da atividade de não-conformidade intencional de alguns fabricantes que desestabilizam, por efeito "dominó", grande parte do mercado. Esta atividade ilegal beneficia somente alguns fabricantes, revendedores de materiais e construtores inescrupulosos, e prejudica o usuário final da habitação.

Nos segmentos industriais direcionados para a produção de materiais de construção para habitação era possível observar, ainda, que:

- a tendência do mercado de concentrar-se, por um lado, em conhecidas marcas comerciais e, por outro, em não-conformidade intencional;
- até 5% ou 10% da produção em não-conformidade, devido à falta de capacitação tecnológica das empresas, não desestabiliza o mercado;
- poucas empresas com capacitação tecnológica e volume de produção em não-conformidade intencional desestabilizam toda a qualidade do segmento;

O PBQP-H busca a reversão desse quadro, mediante o fomento à capacitação tecnológica das empresas que desejam produzir em conformidade com as normas técnicas e, dessa forma, combater a não-conformidade intencional de forma sistêmica.

Combate à não-conformidade

O combate à não-conformidade intencional em relação às normas técnicas na fabricação de materiais e componentes para a construção civil é um dos principais eixos do PBQP-Habitat.
De 1998 a 2002, foi definida a Meta Mobilizadora da Habitação, que previa a elevação para 90% do percentual de conformidade dos produtos da "cesta básica" de materiais de construção. Na atualidade, já existem materiais que ultrapassaram a meta de 90% de conformidade, promovendo um ceneario de crescente isonomia competitiva no setor da construção civil.

Os Programas Setoriais da Qualidade (PSQs)

Em articulação com as entidades representativas do setor privado, o PBQP-H estimula os fabricantes de materiais e componentes a elaborarem Programas Setoriais da Qualidade (PSQs). Atualmente, 26 materiais e componentes já contam com seus próprios PSQs.

1. Nos Programas Setoriais da Qualidade - PSQs das associações de produtores de materiais e componentes, de abrangência nacional, são incluídas as seguintes ações principais:
2. Definição de indicador de conformidade - envolvendo desenvolvimento e apresentação da metodologia para a determinação do(s) indicador(es) setorial(is);
3. Projeto de normalização técnica ABNT - envolvendo plano de normalização que inclua a elaboração de novas normas e adequação das normas existentes às necessidades da construção;
4. Programa da qualidade de produtos - envolvendo a implantação de plano de avaliação da conformidade de produtos, fundamentado na normalização técnica e nos princípios e responsabilidades dos agentes da cadeia produtiva e da associação setorial. Com os resultados das auditorias realizadas, no nível setorial, estabelece-se, ao longo do tempo, o histórico da conformidade técnica das empresas e, consequentemente, forma-se um banco de informações a ser utilizado no combate à não-conformidade pelos agentes públicos e privados.

2. O Governo Federal organiza sua atuação para estímulo à qualidade, apoiando os Programas Setoriais de Qualidade por meio das seguintes ações:

1. Programas Habitacionais (Orçamento Federal, FGTS e CAIXA): exigência de utilização de materiais com qualidade comprovada.
2. Sistemas de Financiamento do Governo (BNDES, FINEp, Banco do Brasil e outros): financiamento apenas a quem produz e constrói com qualidade.
3. Código de Defesa do Consumidor: combate à não-conformidade intencional, com o apoio da Secretaria de Direito Econômico.
4. Divulgação de relação dos fornecedores que produzem em conformidade com normas técnicas de qualidade para: Governo como Comprador Institucional (Estados, Municípios e COHABs); Rede de Revenda (revendedores e Associações Setoriais) e Construtores.

Um dos desafios para o posterior desenvolvimento e consolidação dos PSQs é a integração dos mesmos por meio de Programas Intersetoriais da Qualidade.

Ações Mobilizadoras

O alcance das metas de conformidade leva o Governo também a articular uma série de ações mobilizadoras de combate à não-conformidade, envolvendo agentes do governo e agentes privados, especialmente com relação a:

- sistemas de financiamento do Governo (BNDES, FINEP, Banco do Brasil e outros), passando a financiar quem produz e constrói com qualidade;
- programas habitacionais, com a exigência de utilização de materiais com qualidade comprovada;
- comprador institucional (governos estaduais, municipais e COHABs), Rede de Revendas e Construtores, divulgando relação dos fornecedores que produzem com qualidade.