PSQ - Programa Setorial da Qualidade

Downloads:

» "PSQ - Programa Setorial da Qualidade das Construtoras"

» Empresas Qualificadas

O que é um PSQ - Programa Setorial da Qualidade?

PSQ é um acordo elaborado pelos governos estaduais ou municipais - representando o setor público e a população - entidades de classe e associações nacionais - representando o setor privado - e os agentes financiadores, como a Caixa.

Tais acordos regulamentam os requisitos de qualificação e são assinados entre as partes interessadas, ou seja ,o poder de compra e a respectiva cadeia produtiva .A regulamentação deve ser preparada a quatro mãos pelas partes interessadas. A cadeia produtiva sempre deve ser representada pelas entidades de classe.

A responsabilidade da elaboração dos acordos é dos integrantes da cadeia produtiva. Já existem acordos para alguns setores da cadeia produtiva, devendo ser elaborados ainda os restantes.

As entidades setoriais de produtores de materiais e componentes de construção civil devem considerar a implantação de Programas Setoriais da Qualidade - PSQ, incluindo mecanismos e dispositivos éticos contra a não-conformidade e envolvendo a cadeia produtiva de maneira que:

• Os fornecedores de insumos ou matérias-primas cuidem para que seus clientes - elo abaixo na cadeia produtiva - não estejam envolvidos com a prática da conformidade intencional.
• Os fabricantes de produtos cuidem para que seus distribuidores, revendedores e construtores - elo abaixo na cadeia produtiva - não estejam envolvidos com a prática da não-conformidade intencional.

Assim, ocorrerão ações articuladas entre as associações setoriais de produtores de materiais e componentes e as associações de revendedores e de construtores, em âmbitos nacional e regional, visando ao combate à não-conformidade e à proteção e defesa dos usuários finais.

Nos programas Setoriais da Qualidade - PSQ das associações de produtores de materiais e componentes serão incluídas as seguintes ações principais:

• Definição do indicador de conformidade técnica , envolvendo desenvolvimento e apresentação da metodologia para a determinação do(s) indicador (es) setorial/setoriais.
• Projeto de normalização técnica ABNT, envolvendo o plano de normalização que inclui a elaboração de novas normas e adequação das normas existentes às necessidades da construção habitacional.
• Programa de qualidade de produtos, envolvendo a implantação de plano de avaliação da conformidade de produtos fundamentado na normalização técnica e nos princípios e responsabilidades dos agentes da cadeia produtiva e da associação setorial.Com os resultados das auditorias realizadas, estabelece-se no nível setorial, ao longo do tempo ,o histórico da conformidade técnica das empresas; consequentemente, forma-se um banco de informações a serem utilizadas no combate à não-conformidade pelos agentes públicos e privados.

Na articulação com as entidades setoriais de âmbito nacional e regional para o desenvolvimento de PSQ's será considerada ,preliminarmente, a seguinte cesta de materiais da construção habitacional:

• Materiais e componentes estruturais e de alvenaria: cimento Portland, aço para armaduras de concreto, concreto dosado em central, cal hidratada, bloco de concreto, bloco cerâmico, componentes de madeira, laje pré-moldada e argamassas industrializadas;
• Materiais e componentes de coberturas e acabamentos :telha cerâmica, portas e janelas de aço/alumínio /PVC, cerâmicas de revestimento e vidros planos;
• Materiais e componentes de sistemas hidráulicos e elétricos: tubos e conexões de PVC, metais e louças sanitárias, fios e cabos elétricos e materiais elétrico (interruptores, tomadas e disjuntores).

É importante salientar que uma série de associações setoriais - nacionais e regionais - dos produtos listados na cesta básica já desenvolvem PSQ's e podem contemplar as ações principais acima mencionadas.

Pode-se observar que, para atingir a meta proposta, a organização das entidades setoriais da construção civil em Programas Setoriais da Qualidade - PSQ's terá papel mobilizador e integrador das empresas que desejam produzir com qualidade .

Será também o grande mecanismo de informação e apoio no combate às empresas que praticam a não-conformidade intencional.

Passos para a elaboração de um PSQ

1. Listar as entidades representativas do setor.
2. Listar as empresas associadas e seu campo de atuação .
3. Diagnóstico da qualidade do setor: resumir o diagnóstico atual do setor, indicando os programas de gestão da qualidade existentes ou em desenvolvimento.
4. Estimativa do número total de empresas, produção anual total do setor ,geração de empregos do setor ,indicador global de HH/m de construção etc.
5. Normas técnicas : devem ser atualizadas e elaboradas (se necessário).
6. Definir metas e prazos para a implantação das diferentes atividades.

A formalização do compromisso ,então, pode-se dar de duas formas básicas (e não excludentes ):uma é o Acordo Setorial, ou seja, uma formalização de metas que têm por base o Programa Setorial proposto após o consenso entre os setores públicos público e privado ;a segunda é sob a forma de um Decreto, por meio do qual o Governo do Estado adota o PBQP-H e fixa os prazos máximos para o atingimento dos adjetivos consensados (um modelo de decreto pode ser encontrado nos Anexos deste Manual ).

Clique aqui para fazer o download do:
"PSQ - Programa Setorial da Qualidade das Construtoras"
(psq.zip: 249kb)