Sistema Nacional de Avaliação Técnica (SINAT)
A inovação tecnológica na produção habitacional é um tema que sempre tem estado presente nas preocupações de toda a cadeia produtiva da construção civil. A carência, todavia, de uma infra-estrutura técnica capacitada para dar o suporte ao processo de inovação na construção tem dificultado a introdução de novas soluções tecnológicas mais eficientes e mais competitivas.
A questão não se resume à definição e um procedimento para avaliar novos produtos de construção, pois isto pode ser feito unilateralmente por qualquer instituição capacitada para a avaliação tecnológica. O aspecto fundamental da questão é o amplo reconhecimento de um único procedimento por todos agentes intervenientes na cadeia produtiva da construção civil e, em particular, da produção habitacional. Neste sentido, surge a necessidade de se desenvolver e consolidar o Sistema Nacional de Avaliação Técnica - SINAT, que é uma iniciativa de mobilização da comunidade técnica nacional para dar suporte à operacionalização do conjunto de procedimentos para avaliação de novos produtos propostos para serem utilizados no processo de construção.
A meta que mobiliza a comunidade técnica é o estímulo à inovação tecnológica, aumentando o leque de alternativas tecnológicas disponíveis para a produção habitacional sem aumentar, todavia, o risco de insucesso no processo de inovação. Em resumo, busca-se aumentar a competitividade do setor produtivo.
O escopo do SINAT pode ser sintetizado na harmonização de procedimentos para a avaliação de novos produtos para a construção suprindo, provisoriamente, lacunas da normalização técnica, ou seja, para avaliar produtos quando não existem normas técnicas prescritivas. A harmonização de procedimentos é necessária para assegurar que todos aspectos relevantes ao comportamento em uso de um produto de construção sejam considerados no processo de avaliação. Também é necessária a harmonização de procedimentos para que haja uma convergência de resultados da avaliação de um mesmo produto quando submetido a processos de avaliação por instituições avaliadoras distintas ou por uma única instituição avaliadora em tempos diferentes.
A operacionalização do SINAT representa, efetivamente, a criação de uma infra-estrutura fundamental para o desenvolvimento tecnológico do setor da construção civil. O SINAT, todavia, não é proposto como uma ação específica de apoio ao desenvolvimento de qualquer novo produto de construção em particular. é evidente que os resultados da avaliação de um novo produto de construção são importante conhecimento para a revisão de concepções e desenvolvimento do produto, mas isto deve ser objeto de programas de fomento fora do âmbito do SINAT.