Conceitos e Fundamentos

Adesão voluntária e gestão compartilhada
O PBQP-Habitat é um programa de adesão voluntária, que respeita as características dos setores industriais envolvidos e as diferenças regionais.

O PBQP-H busca articular-se com o setor privado a fim de que este se responsabilize pela gestão compartilhada do Programa. Nesse sentido, sua estrutura envolve, desde o início, entidades representativas do setor, que compõem as duas Coordenações Nacionais do PBQP-H responsáveis, em conjunto com o Ministério das Cidades, pelo planejamento das diretrizes do Programa. Tais diretrizes são estabelecidas em fórum próprio, de caráter consultivo: o Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação - CTECH, cuja presidência é rotativa entre entidades do governo e do setor privado.

O PBQP-H é um Programa que não se vale de novas linhas de financiamento, mas procura estimular o uso eficiente de recursos existentes, de diferentes fontes (Orçamento da União, FGTS, Poupança etc.) e aplicados por diferentes entidades (CAIXA, BNDES, FINEp, SEBRAE, SENAI etc.), que neste contexto encontram-se focados em objetivos claramente definidos. Da mesmo forma, o programa conta com grande contra partida privada, sendo os recursos do Governo Federal destinados basicamente para custeio, estruturação de novos estudos, projetos e disseminação de informações.

Ambiente tecnológico e de gestão
Uma das grandes virtudes do PBQP-H é a criação e a estruturação de um novo ambiente tecnológico e de gestão para o setor, no qual os agentes podem pautar suas ações específicas visando à modernização, não só em medidas ligadas à tecnologia no sentido estrito (desenvolvimento ou compra de tecnologia; desenvolvimento de processos de produção ou de execução; desenvolvimento de procedimentos de controle; desenvolvimento e uso de componentes industrializados), mas também em tecnologias de organização, de métodos e de ferramentas de gestão (gestão e organização de recursos humanos; gestão da qualidade; gestão de suprimentos; gestão das informações e dos fluxos de produção; gestão de projetos).

Outros princípios
- atuação integrada do poder público;
- para ampliar a otimização dos recursos e das ações, com maior sintonia entre as políticas de habitação municipais, estaduais e federal;
- descentralização
- para fazer com que as aplicações correspondam à realidade de cada unidade da federação, ampliando o controle e a efetividade das ações;
- parceria entre agentes públicos e privados;
- para cumprir uma tarefa que é de toda sociedade, pois a ação do poder público, isolada, possui limitações;
- participação da sociedade civil - para assegurar que as ações do poder público estejam em conformidade com as necessidades e prioridades da população, e contar com a experiência de diversos setores da sociedade.