Assinado no dia 30 de outubro 2007, o Acordo Setorial entre o Estado de Minas Gerais, por meio do Comitê Executivo do Programa Mineiro da Qualidade e Produtividade no Habitat (PMQP-H), e o Sinduscon-MG, com interveniência da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) e do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop-MG). O referido acordo objetiva implementar a melhoria da qualidade e produtividade das obras de edificações públicas e urbanização.

Na foto ao lado, da esquerda para a direita: o coordenador sindical do Sinduscon-MG, Daniel Furletti, a coordenadora estadual do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) em Minas Gerais , Paulete Berger , o presidente do Sinduscon-MG, Walter Bernardes de Castro, o secretário Fuad Jorge Noman Filho, a representante da Assessoria de Gerenciamento de Projetos, Natália Couto Bavoso, ambos da Setop, o diretor geral do DER-MG, José Elcio Santos Monteze, e o coordenador do Comitê Executivo do PMQP-H, João Antônio Fleury Teixeira.
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Para adesão ao PMQP-H : Nível D do PBQP-H – a partir de novembrode 2007 e para participação nas licitações para contratação de serviços e obras:
| Modalidade | Nível de Qualificação exigido para Serviços e Obras |
| Convite | Nível C do PBQP-H - a partir de abril de 2008 |
| Tomada de Preço | Nível B do PBQP-H - a partir de novembro de 2008 (ou maior nível em vigência na data de licitação) |
| Concorrência Pública | Nível A do PBQP-H - a partir de abril de 2009 (ou maior nível em vigência na data de licitação) |