Secretaria Executiva do PBQP-H/MG

Coordenada pelo Sinduscon-MG, a Secretaria Executiva do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat em Minas Gerais (PBQP-H/MG) tem por finalidade incentivar a melhoria da qualidade e o aumento da produtividade na cadeia produtiva da Indústria da Construção no Estado, dando também suporte operacional para a implantação das ações do PBQP-H – programa do Ministério das Cidades - na região.

Apresentação

O PBQP-H vem se consolidando como importante instrumento de garantia de qualidade no habitat urbano, ampliando cada vez mais o acesso às recentes conquistas de qualidade do setor da construção civil e beneficiando o cidadão e a sociedade brasileira. A indução a uma cultura da qualidade promovida pelo PBQPH significa um importante passo em direção à democratização do acesso a um habitat urbano de qualidade, condição fundamental da cidadania.

O PBQP-H se traduz cada vez mais em ações efetivas. O Plano Plurianual 2004-2007 prevê a execução de cinco linhas de ações no âmbito do PBQP-H, representando um avanço considerável em relação à gestão anterior. Além disso, ampliou-se a equipe de gestão interna do Programa, contando com técnicos que atuam exclusivamente no programa no âmbito do Ministério das Cidades.

Merece especial destaque o trabalho de conclusão da revisão e ampliação do novo SiAC -Sistema de Avaliação de Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil, que agora conta com a participação efetiva do INMETRO e dá início a um novo referencial de avaliação da qualidade no sistema. Além disso, novos projetos estão sendo desenvolvidos, tais como o Sistema Nacional de Avaliação Técnica - SINAT e a Assistência Técnica à Autogestão.

Outro aspecto relevante tem sido o papel do PBQP-H na preservação do patrimônio público edificado, por meio da adoção de requisitos de qualidade nas licitações de obras e serviços realizados pelo Poder Público. Além de possibilitar maior garantia de qualidade da obra ou serviço, essa exigência foi rapidamente assimilada por meio dos Acordos Setoriais entre o setor privado e o setor público, pois assegura a isonomia e transparência nos requisitos técnicos dos licitantes e gera menor questionamento judicial nos processos licitatórios.

Cresceu a representatividade do Programa junto aos Estados, principalmente com a adesão do Acre, Rondônia e Tocantins, bem como a sensibilização dos Estados do Amapá, Piauí e Roraima, realizada no ano de 2004. Com essas ações, concluiu-se a fase de sensibilização estadual em todo o País. Além disso, iniciou-se o processo de consolidação do Programa nos municípios, com a assinatura de Termos de Adesão ao PBQP-Hem diversas Prefeituras.

Tudo isso demonstra a disposição do Governo de utilizar a melhoria da qualidade para gerar um ambiente construído mais justo e solidário. Dessa forma, a universalização do acesso ao habitat não pode ser alcançada sem a garantia a moradia e infra-estrutura urbana dignas e de qualidade à população de baixa renda, constituindo um habitat urbano mais sustentável.

Maria Salette Weber
Coordenação Geral do PBQP-Habitat