Acaba de ser firmado um compromisso inédito entre representantes do governo federal, dos trabalhadores e dos empresários da Indústria da Construção nacional que visa melhorar as condições de trabalho no setor da construção. É a primeira vez no país que um grupo tripartite consegue, em menos de cinco meses, definir e aprovar medidas de tal cunho.
No dia 31 de agosto, esse grupo, que compõe a Mesa de Diálogo e Negociação Tripartite, aprovou três documentos nas áreas de formação e qualificação de trabalhadores; recrutamento, pré-seleção e seleção com vistas à contratação de operários para as obras da construção; e diretrizes sobre saúde e segurança no trabalho. Os documentos estabelecem ações para cada uma das partes envolvidas no processo (governo, trabalhadores e empregadores).

A criação desse diálogo se deu em função de problemas envolvendo operários e contratantes nas obras da Usina Hidrelétrica Jirau, em Rondônia, quando tumultos paralisaram as atividades. A partir dali, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), entidade que reúne os sindicatos patronais do setor no país, assumiu, junto com grandes empresas do segmento, a liderança empresarial na discussão em torno das melhorias das condições trabalhistas.
Entre outras propostas contidas nos três documentos, ficou acordado que a regulamentação do processo de contratação dos trabalhadores será feita por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), de forma a eliminar a figura do “gato”, figura intermediária descomprometida com as exigências da legislação trabalhista.

Quanto ao item qualificação profissional, caberá ao governo elaborar planos de qualificação para a indústria da construção civil, nos âmbitos nacional, regional e local, articulando estados e municípios. Já aos empregadores caberá participar do desenvolvimento dos planos de qualificação e do cofinanciamento das ações de formação.
Os representantes dos trabalhadores encaminharão as demandas de qualificação.

Já no item saúde e segurança no trabalho, serão criados comitês de gestão nos canteiros de obras para propor as ações necessárias que promovam o cumprimento da legislação existente e a adoção de medidas adicionais e inovadoras de prevenção de acidentes e doenças laborais.
A partir desses três documentos e da evolução desse trabalho, pelo menos mais três assuntos serão definidos, como a representatividade nos canteiros de obras; relação da obra com a comunidade - como transformar a obra num ambiente socialmente agradável - e a necessidade da obra deixar apenas legados positivos.

O que se propõe nos documentos é que a adesão das empresas às ações sugeridas seja voluntária, mas aquelas que aderirem terão benefícios ainda a serem definidos. A previsão é de que as medidas elencadas pelo grupo tripartite para melhorar as condições de trabalho nas obras estejam prontas em outubro deste ano e, a intenção é que o grupo se mantenha para desenvolver ações que atendam a eventuais crises imediatas.

Este avanço nas relações trabalhistas do setor deverá trazer ganhos para todas as partes envolvidas a partir da redução dos conflitos. Esse pacto setorial vem ratificar a máxima de que “a união faz a força”.

* Jorge Luiz Oliveira de Almeida é diretor de Comunicação do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG).