Por meio da Resolução SEMAD nº 3.001, de 08 de setembro de 2020, foram revogadas as seguintes resoluções:

a) a Resolução Semad nº 027, de 07 de dezembro de 1998, que estabelece procedimentos para a manifestação prévia do Conselho Consultivo da APA-SUL em relação aos pedidos de licenciamento ambiental de empreendimentos no âmbito da Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte;

b) a Resolução Semad nº 891, de 13 de fevereiro de 2009, que estabelece critérios de aceitação de certidões para instrução dos processos de regularização ambiental, e dá outras providências;

c) a Resolução Semad nº 892, de 13 de fevereiro de 2009, que regulamenta o §2º do art. 5º do Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008,e estabelece procedimentos sobre certidão de dispensa e dá outras providências.

Recomendamos a leitura completa da Resolução SEMAD nº 3.001, de 08 de setembro de 2020.