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Prefeitura de Belo Horizonte retoma a contagem dos prazos de licenciamento ambiental

Foi publicada no dia 30/05/2020, no Diário Oficial do Município, a Portaria SMMA n011/2020, que revogou os artigos 5º e 8º da Portaria SMMA n0 06, de 21 de março de 2020. Isto significa que os prazos do licenciamento ambiental no município de Belo Horizonte que foram suspensos, a partir do dia 21/02/2020, retornaram a correr a partir do dia 02/06/2020, segundo dia útil subsequente à publicação da norma.

Segundo a PBH, os interessados deverão acessar o endereço eletrônico https://servicos.pbh.gov.br/, localizar um dos serviços relativos ao licenciamento ambiental, clicar sobre o serviço desejado e seguir as orientações.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente receberá as solicitações relativas ao licenciamento ambiental, nas modalidades de licenciamento concomitante 1 e 2, por meio digital.

Também poderão ser protocoladas por meio digital as solicitações relativas ao serviço de Autorização para Ocupação em Terrenos em Área de Relevância Ambiental.

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