A Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) resolveram nesta sexta-feira, 25, após reunião realizada com os delegados representantes do setor da Construção, em concordância com a unanimidade dos presentes, se afastar das discussões da IV Conferência Municipal de Política Urbana. A decisão foi tomada devido à falta de condições mínimas de exercício de cidadania e transparência na forma como está sendo conduzida a referida Conferência.
O setor é totalmente a favor do planejamento urbano, imprescindível para o ordenamento da cidade, mas entende que as alterações urbanas propostas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), no âmbito da IV Conferência Municipal de Política Urbana são profundas e de grande impacto para toda a sociedade, demandando uma análise criteriosa. As propostas da PMBH modificam completamente as regras de uso e ocupação do solo na capital e não podem ser analisadas de forma superficial.
Entretanto, o setor percebeu desde o início da referida Conferência que a mesma não está cumprindo com seus objetivos básicos. Necessita-se de prazos e dinâmica compatíveis com a complexidade e impactos causados pelas alterações que estão sendo apresentadas. As mudanças que acarretam impactos radicais para o município foram preparadas e lançadas para a sociedade com pouco tempo para compreensão e discussão. Isso porque o cronograma e os prazos impostos pela PBH inviabilizam um estudo criterioso e responsável por parte dos delegados eleitos. Mas, todas as tentativas de ampliação do prazo de análise das propostas, por parte dos cerca de 40 delegados representantes do setor, não foram acatadas pela PBH.
A CMI/Secovi-MG e o Sinduscon-MG entendem que somente com prazo hábil, ordem e transparência a sociedade como um todo – setor popular, técnico e empresarial, que compõem a Conferência – terá condições para assimilar toda a carga de informação, entender e debater os impactos. Somente a partir daí teria embasamento e consenso para propor sugestões e encaminhar soluções. Entretanto, como a situação é inversa, as entidades tomam a decisão de não compartilhar destas discussões que têm sido conduzidas de forma atropelada e pouco transparente.
O que se consegue perceber, ainda, é que a IV Conferência não está sendo conduzida de forma a abrir as discussões e debater soluções para o município, mas sim para permanecer com os projetos tais como estes já foram concebidos.
Tornar a IV Conferência Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte um fórum legítimo, produtivo e eficaz para a discussão e viabilização de uma cidade melhor para todos é o objetivo maior. Somente em um ambiente mais participativo o Executivo Municipal estará cumprindo suas prerrogativas constitucionais de cuidar do ordenamento urbano da cidade.