Notícias

Home / Notícias / Manutenção da atividade da Construção Civil durante a pandemia de Covid-19

Manutenção da atividade da Construção Civil durante a pandemia de Covid-19

Em entrevista coletiva concedida hoje (26/06), o prefeito de Belo Horizonte Alexandre Khalil anunciou a decisão de recuar no processo de reabertura do comércio, retornando à Fase Zero da flexibilização, tendo em vista o avanço do coronavírus na capital mineira. Com isso, a partir de segunda-feira (29/06), apenas os serviços considerados essenciais estão autorizados a funcionar.

Logo após a fala do prefeito, a secretária municipal de Políticas Urbanas, Maria Caldas, relacionou as atividades que continuarão funcionando, entre elas, as da construção civil – que não está incluída entre as que tiveram o funcionamento suspenso pelo Decreto Municipal Nº 17.328, 08 de abril de 2020.

Lembramos que conforme Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 17 do Estado de Minas Gerais, de 22 de março de 2020, a construção civil está listada como atividade a ser mantida em funcionamento (Seção III, Art. 8º, item XVII). Também no Decreto Federal 10.342, publicado no Diário Oficial da União em 07 de maio de 2020, a construção civil está regulamentada como atividade essencial durante a pandemia.

**Atualização** (29/06/20) – Para ler na íntegra o conteúdo do Decreto Nº 17.377, de 27 de junho de 2020, que suspende por prazo indeterminado as fases 1 e 2 do Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, acesse: http://portal6.pbh.gov.br/dom/Files/dom6047%20-%20assinado.pdf 

Votar: