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Mais de 100 mil pessoas se manifestam contra Plano Diretor de BH, que será votado na próxima segunda (19)

O Plano Diretor de Belo Horizonte está pronto para ser votado e vários manifestos foram lançados para garantir um planejamento urbano que impulsione positivamente o crescimento da cidade. Mais de 100 mil pessoas aderiram ao movimento “Mais Imposto Não, BH”, que defende a necessidade de rever alguns pontos do plano. Na próxima segunda-feira (19), está agendado, na Câmara de Vereadores BH, uma plenária, às 14h30, para votação da proposta em primeiro turno.

O movimento foi lançado em 9 de julho deste ano por 28 entidades de profissionais e empresas que atuam na capital mineira. Um dos principais pontos questionados é o coeficiente de aproveitamento dos terrenos. Atualmente, na capital, proprietários que possuem, por exemplo, áreas de 1.000m² podem construir até 2,7 vezes sobre o tamanho dela. Pela proposta do novo plano, o coeficiente de aproveitamento cai para 1,0. Na prática, em um lote de 1.000m² será possível construir restritivamente 1.000m². Quem quiser construir mais que isso terá que pagar a chamada outorga onerosa à Prefeitura de BH. De acordo com um estudo técnico, se aprovada pelos vereadores, a medida vai gerar aumento final médio de 30% nos preços dos imóveis.

Teodomiro Diniz, vice-presidente da Fiemg, uma das entidades que lideram o “Mais Imposto Não, BH”, defende o desenvolvimento urbano da região central da capital mineira como polo de concentração de comércio, bens e serviços. “A área central é onde temos emprego e renda. O mundo inteiro está trabalhando por cidades de um só centro, com edificações de coeficiente de aproveitamento de terreno altíssimo e áreas inferiores destinadas à convivência social.”

Diniz também argumenta que áreas centrais adensadas contribuem para a mobilidade urbana. “O não transporte é o que interessa. Quando se expande a cidade, não tem capital suficiente para atender a demanda. A cidade espalhada cria dificuldades de transporte urbano. A cidade é de todos e precisa compor uma malha social; por isso, falar em coeficiente de aproveitamento igual a 1,0 é espalhar a cidade.”

Renato Michel, vice-presidente da área imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG), afirma que o novo Plano Diretor vai aumentar ainda mais a crise da sociedade, principalmente no setor da construção civil. “A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead) mostra que uma cidade monocêntrica é melhor que policêntrica. Cidades que prosperam possuem um centro pujante e não é o que acontece aqui. Descentralização parece uma coisa boa, mas deve ser estudada. A Prefeitura deve apresentar estudo para comprovar isso”, questiona Renato.

Limites para o desenvolvimento econômico

O argumento defendido pelo movimento “Mais Imposto Não, BH” é embasado por um estudo independente desenvolvido pelo arquiteto e economista Thiago Jardim, pesquisador no Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), que associa o nível de produtividade dos municípios brasileiros à forma como a população urbana ocupa o espaço.

De acordo com o trabalho, a legislação urbana das principais capitais brasileiras, caracterizada pela restrição ao potencial de construção de terrenos e pela homogeneização da intensidade de uso do solo, vem fomentando a dispersão da população, o trânsito e a desintegração da população nos municípios em multicentros, prejudicando o desempenho econômico das cidades brasileiras nos últimos 30 anos. A pesquisa avalia metrópoles internacionais como Chicago, Nova York, Londres, Paris, Berlim, Moscou, Joanesburgo, Cidade do Cabo, Mumbai, Seul, Xangai e Singapura, além das 27 capitais brasileiras e outras 23 cidades nacionais.

Segundo Thiago Jardim, as políticas adotadas vão de encontro aos interesses do mercado, e o caso de Belo Horizonte é particularmente preocupante: “O potencial construtivo das capitais brasileiras é um dos mais restritivos entre as principais metrópoles no mundo. Isso justifica a dispersão da construção de novos edifícios, o trânsito, o envelhecimento dos centros e a fuga de empreendimentos para municípios periféricos. Fundamentalmente, esse tipo de restrição afeta negativamente a produtividade nos municípios.”

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