OBJETIVO:
O objetivo deste curso é propiciar subsídios técnicos e práticos para procedimentos de auditoria trabalhista na área de Recursos Humanos, bem como habilitar o profissional da área de auditar sua empresa, evitando assim altos gastos com o passivo trabalhista.
PÚBLICO-ALVO:
Gerentes Administrativos, Financeiros, Área de Recursos Humanos, de Pessoal, Chefes e Analistas de Pessoal, Auditores, Advogados, Contadores e demais interessados.
PROGRAMA:
1. Check List - Admissão de Empregados:
• Análise das datas de admissão;
• Documentos que devem acompanhar o Contrato de Trabalho;
• Análise dos critérios de Seleção e Contratação;
• Verificação dos aumentos salariais concedidos (se estes possuem autorização ou amparo legal);
• Sequência das datas de admissão;
• Verificar se a Ficha de Registro de Empregado está atualizada;
• Atestados Médicos;
• Inclusão do CAGED;
• Verificação Física (verificar a presença, bem como se o trabalho desenvolvido é condizente com a função para a qual o trabalhador foi contratado);
• Análise da CTPS.
2. Check List - Auditoria em Folha de Pagamento:
• Diferenças conceituais entre Salário e Remuneração;
• Seleção aleatória de prontuários para cálculos ;
• Verificação acerca do prazo para pagamento do salário;
• Quanto a outros pagamentos (bônus, prêmios etc),checar critérios para aquisição do direito;
• Empregados demitidos – verificação quanto à baixa na Folha de Pagamento;
• Adiantamentos Salariais (estão dentro dos prazos e limites estipulados)?
• Realização de Horas Extraordinárias (verificar critérios para realização e respectiva autorização);
• Checar Folha de Pagamento x Crédito em Conta do Funcionário;
• Pagamentos de Adicionais (Insalubridade e Periculosidade): checar laudos;
• Data-base: checar se está sendo observada (checar indenização dos demitidos);
• Equiparação-salarial: comparação entre prontuários de funcionários que desenvolvem a mesma atividade e verificar aplicabilidade do paradigma;
• Salário In Natura: verificar existência e critérios;
• Exame físico: presença física do empregado x Folha de Pagamento x Ficha de Registro x CTPS.
3. Check List - Contrato de Trabalho:
• Requisitos do Contrato: assinaturas, datas, preenchimento, rasuras;
• Contrato a Prazo Determinado: análise da duração, prazos e razões da predeterminação do prazo, bem como questões sindicais aplicáveis (exemplo: prazo menor para contratos a prazo);
• Aprendizes, Portadores de Necessidades Especiais e Estagiários: verificar existência e critérios;
• Análise de cláusulas incomuns (como de favorecimento, ou não existentes nos demais contratos).
4. Check List - Jornada de Trabalho
• Análise das horas extraordinárias – Comparação entre HE e cartões de ponto;
• Análise do prontuário dos empregados dispensados do ponto;
• Checagem do Relógio de Ponto (se os pontos são assinados, se é o empregado mesmo que marca seu ponto etc.);
• Checagem de compensações;
• Análise dos feriados e critérios adotados (compensações);
• Conferência do reflexo das horas noturnas;
• Análise dos intervalos e adicionais;
• Verificação dos procedimentos que envolvem o DSR (concessão regular, integrações e reflexos nas férias, no 13º salário e no Aviso Prévio Indenizado).
5. Check List - Auditoria em Férias:
• CTPS: atualização;
• Duração das férias (ver questão de férias com menos de 30 dias);
• Auxílio-doença e afastamento por acidente do trabalho e repercussões nas férias;
• Jornadas reduzidas por lei (telefonistas, médicos etc.) e em tempo parcial (art. 57 A e seguintes, CLT);
• Férias Coletivas: existência e critérios (anotações, comunicados etc.);
• Faltas;
• Férias em Dobro;
• “Venda das Férias”: legal (abono) e ilegal (férias trabalhadas).
6. Check List - 13º Salário:
• Pedidos de Antecipação;
• Análise das datas-limite;
• Afastamentos e respectivas repercussões;
• Conferência entre valores constantes nos recibos e valores pagos;
• Ajuste das variáveis.
7. Check List - Auditoria em Terceirização de Mão de Obra:
• Levantamento acerca dos critérios para contratação (cotações);
• Análise dos contratos firmados (assinaturas, que assinou etc.);
• Análise da forma e prazo de contratação;
• O contratado atende às necessidades do contrato?
• Contratação de atividade-meio o atividade-fim?
• Integração?
8. PESSOA FÍSICA
• INSS: Retenção e Recolhimento;
• IR: Retenção e Recolhimento;
• Conferência de documentos que originaram os recolhimentos e retenções;
• Análise das Notas Fiscais emitidas pela contratada;
• Se Profissional Liberal: análise dos documentos que comprovem inscrição nos respectivos órgãos de classe, e habilitação para o exercício da atividade.
9. PESSOA JURÍDICA
• Checagem da Documentação da Contratada;
• Análise das retenções Previdenciárias e de IR;
• Conferência dos Documentos que originaram os recolhimentos;
• Análise das Notas Fiscais emitidas pela empresa contratada;
• Análise da documentação que comprova o registro como empregados, dos funcionários alocados pela contratada, para os serviços com tratados pela contratante (CTPS, Fichas de Registro, Recolhimento de encargos etc.);
• Análise dos pagamentos efetuados pela contratada aos respectivos funcionários (acima mencionados);
• Checagem física do empregado (presença física e CTPS);
• Avaliar outros riscos, como de segurança;
• Integração: foi realizada?
10. Check List - Segurança e Medicina do Trabalho:
• Inspeção prévia;
• Análise da existência (ou necessidade de) SESMT;
• Análise de existência (ou necessidade de) CIPA;
• Análise de existência (ou necessidade de) PPRA;
• PCMSO: critérios;
• FAP/ NTEP: critérios e cuidados da empresa para adequação e benefício tributário e de prevenção de doenças e acidentes do trabalho;
• FAP: turn over como fator de bloqueio da redução do FAP;
• Outros critérios relacionados a SMT.
11. Check List - Rescisões de Contrato de Trabalho:
• Análise de Prontuários dos funcionários demitidos;
• ASO demissional;
• Análise da demissão (entrevista demissional);
• Formalidades (CAGED, GFIP etc.);
• Cálculos;
• Prazos.
INSTRUTOR:
RODRIGO DOLABELA
Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos Ltda., escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS, Moraes Cursos e Representações (SP) e Andrade Silva Advogados (MG e DF). Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC - Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV - Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual, considerado como jurisprudência selecionada do TST - Tribunal Superior do Trabalho.
OBS: Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a dois participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas.
A realização deste curso dependerá do número mínimo de participantes, podendo ser adiado ou cancelado pelo Sinduscon-MG.
ATENÇÃO:
No pagamento via boleto bancário, a efetivação da inscrição está condicionada à confirmação de baixa pela instituição financeira.
O documento poderá ser pago em qualquer agência bancária ou casa lotérica até o seu vencimento (até 7 dias da data de inscrição).
IMPORTANTE!
As inscrições pagas serão confirmadas 2 dias úteis antes da data de início do curso, por e-mail.
DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO:
Somente será feita a devolução de taxa, mediante informação e cancelamento da inscrição 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br).
O não comparecimento implicará na perda do valor da inscrição.
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