Data 11/11/2016
Local Auditório Sinduscon-MG
Horário das 09h às 18h
Valor(Associado) R$ 300.00
Valor(Não Associado) R$ 420.00
OBJETIVOS:
Orientar sobre a aplicação e administração correta da legislação trabalhista referente a duração do trabalho, prevenindo as empresas em relação a sanções legais e demandas trabalhistas.
Conhecer as alterações promovidas pela PT MTE 1510/2009 e esclarecer as dúvidas para implantação e administração correta do SREP (Sistema de Registro de Ponto).
PÚBLICO-ALVO:
Gerentes, encarregados, supervisores, líderes, analistas administrativos, e outros profissionais que desempenhem funções de coordenação de pessoas e necessitam de conhecimentos nas rotinas de administração de pessoal.
PROGRAMA:
01. Jornada de trabalho - Considerações Gerais;
02. Trabalho noturno;
03. Trabalhos realizados em domingos e feriados;
04. Intervalos para descanso e refeição - não concessão implicações;
05. Horas in itinire (horas em trânsito);
06. Horas extras – limites;
07. Horas extras em viagens a serviços;
08. Horas de sobreaviso (utilização de celular);
09. Trabalho em casa (a distância) e o pagamento de horas extras - Lei 12.551/2011;
10. Compensação de horas - banco de horas;
11. Trabalhadores excluídos da duração do trabalho - considerações gerais;
12. Tolerância de horário;
13. Poder de controle e disciplinar do empregador;
14. Sistemas de controle da jornada de trabalho;
15. Principais alterações da PT/MTE nº 1.510/2009 e sua vigência;
16. O que é o SREP - Sistema de Registro de Ponto?
17. Requisitos para validação do REP - Registro Eletrônico do Ponto;
18. Memória de Registro de Ponto (MRP) - operações que deverão ser armazenadas permanentemente;
19. Memória de Trabalho (MT) - dados que deverão ser gravados;
20. Funções do REP e o Arquivo Fonte de Dados (AFD) – formatação;
21. Comprovante de registro de ponto do trabalhador - informações obrigatórias;
22. Definição e considerações sobre programa de tratamento do registro de ponto;
23. Cadastro do empregador junto MTE;
24. Fiscalização e penalidades;
25. Documentos obrigatórios para a fiscalização?
26. Jurisprudência.
INSTRUTOR:
RODRIGO DOLABELA
Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos Ltda., escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS, Moraes Cursos e Representações (SP) e Andrade Silva Advogados (MG e DF). Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC - Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV - Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual, considerado como jurisprudência selecionada do TST - Tribunal Superior do Trabalho.
OBS: Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a dois participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas.
A realização deste curso dependerá do número mínimo de participantes, podendo ser adiado ou cancelado pelo Sinduscon-MG.
ATENÇÃO:
No pagamento via boleto bancário, a efetivação da inscrição está condicionada à confirmação de baixa pela instituição financeira.
O documento poderá ser pago em qualquer agência bancária ou casa lotérica até o seu vencimento (até 7 dias da data de inscrição).
IMPORTANTE!
As inscrições pagas serão confirmadas 2 dias úteis antes da data de início do curso, por e-mail.
DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO:
Somente será feita a devolução de taxa, mediante informação e cancelamento da inscrição 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br).
O não comparecimento implicará na perda do valor da inscrição.
Contato: Pagamento em boleto com 10% de desconto!
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