Curso: Condomínio - Estudo Teórico, Jurisprudencial e Prático - 2ª Turma

OBJETIVO: O curso aborda os aspectos teóricos, jurisprudencial e prático do condomínio junto ao registro de imóveis. Possibilita ao aluno conhecer e compreender todos dos requisitos e legais registrais referentes ao condomínio civil e principalmente ao condomínio edilício. PÚBLICO ALVO: Estudantes, advogados, incorporadores, notários e registradores, corretores de imóveis, engenheiros, arquitetos e demais profissionais do mercado imobiliário. PROGRAMA: Módulo I • Condomínio Geral x Condomínio Edilício - Exposição dos institutos. • Diferenças entre o condomínio geral e o condomínio edilício (criação, efeitos jurídicos, características, direitos e deveres, extinção e registro). • Exposição teórica e prática acerca de cada um dos institutos. • Análise da legislação civil e registral aplicável a cada uma das espécies de condomínio. • Exposição de situações práticas acerca do condomínio geral e condomínio edilício. • Problemas gerados pelo uso do condomínio geral como forma de parcelamento irregular do solo. • Atos relacionados ao condomínio edilício (instituição, convenção e incorporação). Módulo II • Da criação e regulamentação do Condomínio Edilício - Instituição de Condomínio. • Conceituação e definição dos atos de instituição de Condomínio Edilício, exposição dos procedimentos, bem como documentação necessária para a instituição de condomínio edilício no registro de imóveis, requisitos legais (Código Civil, Lei nº 10.431/2006 e Código de Normas – Prov. 260 CGJ/MG/2013), legislação aplicável, surgimento do condomínio, obtenção de CNPJ, etc. • Vagas de garagem (áreas de uso comum, áreas acessórias ou unidades autônomas). Módulo III • Convenção de Condomínio. • Legislação aplicável, definição de convenção condominial (modus vivendi), elaboração, requisitos mínimos exigidos por lei, registro no Registro de Imóveis (livro nº 03 - Registro Auxiliar e livro nº 02 - Registro Geral), efeitos erga omnes, alteração, revogação, etc. • Análise de decisões judiciais e os assuntos que geram maior polêmica e litígios entre os condôminos. INSTRUTOR: MARCUS FELIPE CARVALHO CRISTO REZENDE DOS SANTOS Escrevente substituto do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte; Mestrando em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos; Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral; Pós-Graduando em Direito Civil; Bacharel em Direito. OBS: Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a 2 participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas. A realização deste curso dependerá do número mínimo de participantes, podendo ser adiado ou cancelado pelo Sinduscon-MG. ATENÇÃO: No pagamento via boleto bancário, a efetivação da inscrição está condicionada à confirmação de baixa pela instituição financeira. O documento poderá ser pago em qualquer agência bancária ou casa lotérica até o seu vencimento (até 7 dias da data de inscrição). IMPORTANTE! As inscrições pagas serão confirmadas 2 dias úteis antes da data de início do curso, por e-mail. DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO: Somente será feita a devolução de taxa, mediante informação e cancelamento da inscrição 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). O não comparecimento implicará na perda do valor da inscrição.




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O período de incrições online está encerrado. Para se inscrever, entre em contato com o Centro de Treinamento: 3253-2662.