Objetivo: O evento visa proporcionar conhecimento e segurança, analisando as exigências legais e atuais quanto às obrigações de admissão, manutenção do contrato e desligamento, abordando os entendimentos da fiscalização do trabalho no que tange à contratação de aprendizes e deficientes, com olhar focado para evitar passivos trabalhistas e autuações administrativas e na preparação para a fiscalização virtual por meio do eSocial.
Público-alvo: Profissionais do departamento de Pessoal e Recursos Humanos, supervisores, encarregados, empresários, advogados trabalhistas e públicos afins.
Programa:
• Obrigatoriedade da Contratação de Aprendizes
• Contratação de Aprendizes
• Direitos trabalhistas dos aprendizes
• Programas de Aprendizagem
• Inclusão da Pessoa com Deficiência
• Como provar que não conseguiu contratar? Quais ações judiciais possíveis?
• Debate
• Considerações finais
Palestrante: Rodrigo Dolabela, advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos Ltda., escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG.Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País, professor do Senai-MG,Moraes Cursos e Representações (SP), AMIS, SESCON/MG e FIEMG/JF. Professor convidado do curso de Pós-Graduação de "Gestão de Pessoas" da Faculdade de Tecnologia do SENAI (FATEC). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para "A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual", considerado como jurisprudência selecionada do TST - Tribunal Superior do Trabalho.
Contato: (31) 3054-2447 ou 3032-4701, com Tatiane.