Palestra: Desoneração da Folha de Pagamento para a Construção Civil Novas normas – Lei nº 13.161/2015

Objetivo: O evento visa esclarecer os participantes sobre toda a legislação que trata da Desoneração da folha de pagamento, atualizada com a Lei 12.844/2013, Leis 12.794/2013, 12.715/2012, 12.546/2011 e Medidas Provisórias 669/2015, 651/2014, 634/2013, 612/ 2013, 601/2012 e IN 1.436/2014 e por final a Lei nº 13.161/2015 (DOU Edição Extra 31.8.2015), onde o projeto reonera a folha de pagamento e inclui mudanças nas alíquotas para a construção civil. Público-alvo: Consultores, analistas tributários, financeiro, advogados, controler e contadores de empresas de diversos setores atendidos pelo Programa Brasil Maior. Programa: • Opção pela desoneração – como e quando fazer • Opção para 2015 • Aumento de alíquota na construção civil – 2% para 4,5% - vigência dezembro/2015 • Obras já desoneradas – como proceder • Análise da viabilidade ou não da desoneração com a nova alíquota • Opção em 2016 – mês de janeiro • Opção irretratável – necessidade de planejamento tributário • Debate • Considerações finais Palestrante: Rodrigo Dolabela, advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos Ltda., escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG.Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País, professor do Senai-MG,Moraes Cursos e Representações (SP), AMIS, SESCON/MG e FIEMG/JF. Professor convidado do curso de Pós-Graduação de "Gestão de Pessoas" da Faculdade de Tecnologia do SENAI (FATEC). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para o "A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual", considerado como jurisprudência selecionada do TST - Tribunal Superior do Trabalho.




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