Curso: Auditoria Trabalhista para Recursos Humanos

OBJETIVOS: O objetivo deste curso é propiciar subsídios técnicos e práticos para procedimentos de auditoria trabalhista na área de Recursos Humanos, bem como habilitar o profissional da área e auditar sua empresa, evitando assim altos gastos com o passivo trabalhista. PÚBLICO-ALVO: Gerentes Administrativos, Financeiros, Área de Recursos Humanos, de Pessoal, Chefes e Analistas de Pessoal, Auditores, Advogados, Contadores e demais interessados. PROGRAMA: Check List - Admissão de Empregados • Análise das datas de admissão • Documentos que devem acompanhar o Contrato de Trabalho • Análise dos critérios de Seleção e Contratação • Verificação dos aumentos salariais concedidos (se estes possuem autorização ou amparo legal) • Sequência das datas de admissão • Verificar se a Ficha de Registro de Empregado está atualizada • Atestados Médicos • Inclusão do CAGED • Verificação Física (verificar a presença, bem como se o trabalho desenvolvido é condizente com a função para a qual o trabalhador foi contratado) • Análise da CTPS Check List - Auditoria em Folha de Pagamento • Diferenças conceituais entre Salário e Remuneração • Seleção aleatória de prontuários para cálculos • Verificação acerca do prazo para pagamento do salário • Quanto a outros pagamentos (bônus, prêmios etc.),checar critérios para aquisição do direito • Empregados demitidos – verificação quanto à baixa na Folha de Pagamento • Adiantamentos Salariais (estão dentro dos prazos e limites estipulados)? • Realização de Horas Extraordinárias (verificar critérios para realização e respectiva autorização) • Checar Folha de Pagamento x Crédito em Conta do Funcionário • Pagamentos de Adicionais (Insalubridade e Periculosidade): checar laudos • Data-base: checar se está sendo observada (checar indenização dos demitidos) • Equiparação-salarial: comparação entre prontuários de funcionários que desenvolvem a mesma atividade e verificar aplicabilidade do paradigma • Salário in natura: verificar existência e critérios • Exame físico: presença física do empregado x Folha de Pagamento x Ficha de Registro x CTPS Check List - Contrato de Trabalho • Requisitos do Contrato: assinaturas, datas, preenchimento, rasuras • Contrato a Prazo Determinado: análise da duração, prazos e razões da pré-determinação do prazo, bem como questões sindicais aplicáveis (exemplo: prazo menor para contratos a prazo) • Aprendizes, Portadores de Necessidades Especiais e Estagiários: verificar existência e critérios • Análise de cláusulas incomuns (como de favorecimento, ou não existentes nos demais contratos) Check List - Jornada de Trabalho • Análise das horas extraordinárias – Comparação entre H.E. e cartões de ponto • Análise do prontuário dos empregados dispensados do Ponto • Checagem do Relógio de Ponto (se os pontos são assinados, se é o empregado mesmo que marca seu ponto etc.) • Checagem de compensações • Análise dos feriados e critérios adotados (compensações) • Conferência do reflexo das horas noturnas • Análise dos intervalos e adicionais • Verificação dos procedimentos que envolvem o DSR (concessão regular, integrações e reflexos nas férias, no 13º salário e no Aviso Prévio Indenizado) Check List - Auditoria em Férias • CTPS: atualização • Duração das férias (ver questão de férias com menos de 30 dias) • Auxílio-doença e afastamento por acidente do trabalho e repercussões nas férias • Jornadas reduzidas por lei (telefonistas, médicos etc.) e em tempo parcial (art. 57 A e seguintes, CLT) • Férias Coletivas: existência e critérios (anotações, comunicados etc.) • Faltas • Férias em Dobro • “Venda das Férias”: legal (abono) e ilegal (férias trabalhadas) Check List - 13º salário • Pedidos de Antecipação • Análise das datas-limite • Afastamentos e respectivas repercussões • Conferência entre valores constantes nos recibos e valores pagos • Ajuste das variáveis Check List - Auditoria em Terceirização de Mão de Obra • Levantamento acerca dos critérios para contratação (cotações) • Análise dos contratos firmados (assinaturas, que assinou etc.) • Análise da forma e prazo de contratação • O contratado atende às necessidades do contrato? • Contratação de atividade-meio o atividade-fim? • Integração? PESSOA FÍSICA • INSS: Retenção e Recolhimento • IR: Retenção e Recolhimento • Conferência de documentos que originaram os recolhimentos e retenções • Análise das Notas Fiscais emitidas pela contratada • Se Profissional Liberal: análise dos documentos que comprovem inscrição nos respectivos órgãos de classe, e habilitação para o exercício da atividade PESSOA JURÍDICA • Checagem da Documentação da Contratada • Análise das retenções Previdenciárias e de IR • Conferência dos Documentos que originaram os recolhimentos • Análise das Notas Fiscais emitidas pela empresa contratada • Análise da documentação que comprova o registro como empregados, dos funcionários alocados pela contratada, para os serviços com tratados pela contratante (CTPS, Fichas de Registro, Recolhimento de encargos etc.) • Análise dos pagamentos efetuados pela contratada aos respectivos funcionários (acima mencionados) • Checagem física do empregado (presença física e CTPS) • Avaliar outros riscos, como de segurança. • Integração: foi realizada? Check List - Segurança e Medicina do Trabalho • Inspeção prévia • Análise da existência (ou necessidade de) SESMT • Análise de existência (ou necessidade de) CIPA • Análise de existência (ou necessidade de) PPRA • PCMSO: critérios • FAP/ NTEP: critérios e cuidados da empresa para adequação e benefício tributário e de prevenção de doenças e acidentes do trabalho • FAP: turn over como fator de bloqueio da redução do FAP • Outros critérios relacionados a SMT Check List - Rescisões de Contrato de Trabalho • Análise de Prontuários dos funcionários demitidos • ASO demissional • Análise da demissão (entrevista demissional) • Formalidades (CAGED, GFIP etc.) • Cálculos • Prazos INSTRUTOR: RODRIGO DOLABELA Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos Ltda., escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS, Moraes Cursos e Representações (SP) e Andrade Silva Advogados (MG e DF). Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC - Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV - Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual, considerado como jurisprudência selecionada do TST - Tribunal Superior do Trabalho. OBS: Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a dois participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas. A realização deste curso dependerá do número mínimo de participantes, podendo ser adiado ou cancelado pelo Sinduscon-MG. ATENÇÃO: A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento. Importante! As inscrições pagas serão confirmadas 2 dias úteis antes da data de início do curso, por e-mail. DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO: Somente será feita a devolução de taxa, mediante informação e cancelamento da inscrição 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). O não comparecimento ao evento implicará na perda do valor da inscrição.

O período de incrições online está encerrado. Para se inscrever, entre em contato com o Centro de Treinamento: 3253-2662.