Data 20/03/2009
Local Auditório do Sinduscon-MG.
Horário 8h30 às 17h30.
Valor(Associado) R$
Valor(Não Associado) R$
Objetivo: Analisar a Legislação Previdenciária focada na construção civil procurando esclarecer as questões de maior relevância dando ênfase às novas regras previdenciárias provenientes das Instruções Normativas MPAS SRP nº 20/2007, 16/2007 e o Decreto 6042/2007.
Público-alvo: Diretores, gerentes encarregados de Departamento de Pessoal e de Recursos Humanos, contadores, advogados e demais pessoas interessadas na matéria.
Programa: Conteúdo: . Encargos empresariais (forma de recolhimento das contribuições); . Recolhmento de obra total e obra parcial; . Recolhimento de empresas optantes pela SIMPLES (isenção total e parcial); . RAT novos percentuais na construção civil; . Critério de recolhimento do RAT para o segurado que está sujeito a agentes agressivos (aposentadoria especial); . Recolhimento dos segurados empregados - limite previdenciário; . Empregados simultâneos - novas regras para recolhimento; . Contribuição sobre serviços prestados por cooperados; . Novas regras para a contribuição sobre o pró-labore; . Novas regras para compensação de valores recolhidos indevidamente para a Previdência Social; . Possibilidade de compensação de recolhimentos indevidos em diversos estabelecimentos da empresa; . Recolhimento para outras entidades (Sesc, Sebrae, Senai etc.); . Contribuinte individual recolhimento pela empresa desconto e recolhimento previdenciário; . Cessão de mão de obra e empreitada - critérios para a retenção previdenciária; . Responsabilidade solidária - Órgãos Públicos - novas regras; . Regras para compensação previdenciária no caso da retenção sobre cessão de mão de obra; . Obra total e parcial - retenção previdenciária - regras a serem observadas; . Inscrição do contribuinte individual - responsabilidade da empresa; . Informações previdenciárias através da SEFIP/GFIP - obras gloal e parcial; . Obras paralisadas - SEFIP e demais informações; Obrigações dos prestadores em relação aos tomadores de serviços; . Incidência previdenciária sobre o 13º salário e férias - critérios e prazos para recolhimento. Instrutor: Rodrigo Feitosa Dolabela Chagas - Advogado especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho. Professor do SENAI-MG e sócio da MCR Assessoria, Consultoria e Treinamento Empresarial, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG.