Sinduscon – MG

Curso: eSocial - Versão 2.0 de 20/02/2015 - 2ª turma

Data 28/05/2015

Local Auditório Sinduscon-MG

Horário das 08h30 às 17h30

Valor(Associado) R$ 300.00

Valor(Não Associado) R$ 400.00

APRESENTAÇÃO: Divulgado o Manual de Orientação do eSocial e os arquivos de Leiautes, utilizar a versão definitiva divulgada pela Resolução n° 1 do MTE de 20/02/15 publicada no D.O.U. em 24/02/15. OBJETIVOS: Orientar os participantes, empregador/contribuinte no cumprimento das obrigações acessórias advindas do eSocial, que tem por objeto as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas a utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também outras informações previdenciárias e fiscais previstas na Lei 8.212/91, informando o passo a passo da rotina da área com o novo sistema do Governo Federal. PÚBLICO-ALVO: Sócios de empresas, advogados, auditores internos e externos, contabilistas, gerentes de recursos humanos, profissionais da área de TI, administradores de pessoal, gerentes administrativos, financeiros, engenheiros e técnicos de segurança do trabalho, médicos do trabalho, consultores, chefes, analistas e auxiliares de pessoal e de RH e demais profissionais interessados e ou ligados à área trabalhista. PROGRAMA: 1. Vigência (em fases) - o prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação. A publicação desse pacote completo de informações é fundamental para o início do processo de adaptação das empresas ao projeto. Seis meses após a divulgação desse manual, as empresas começarão a inserir os eventos iniciais em um ambiente de testes. E, após mais seis meses de testes, entrará em vigor a obrigatoriedade para o primeiro grupo de empregadores, formado por empresas grandes e médias (com faturamento anual superior à R$ 3,6 milhões no ano de 2014). - o cronograma de ingresso no sistema para as pequenas e micro empresas está sendo elaborado em conjunto com as entidades representativas desses segmentos. - Fase 1(lucro real): divulgação - 24/02/15 do Manual + 6 meses - 24/08/15 - (hibernação) + 6 meses - 24/02/16 - testes março/16 - começa a vigorar 2. Conceito do eSocial 3. Objetivos do Projeto 4. Registro de Eventos Trabalhistas - RET - validação dos arquivos do RET - transmissão dos arquivos na medida em que ocorrerem os eventos trabalhistas - arquivo único para cada evento trabalhista 5. Identificadores - empregadores por CNPJ - Pessoa Física pelo CPF - Trabalhadores -> identificadores obrigatórios CPF + NIS (NIT,PIS/PASEP) - consistência do par “CPF x NIS” com o CNIS (início de imediato) a inconsistência gerará recusa no recebimento da informação - matrícula CEI será substituída pelo CAEPF, número sequencial acoplado ao CPF - providenciar registro - matrícula CEI para obras de construção civil será substituída pelo CNO - informações de natureza permanente serão armazenadas em tabelas no ambiente nacional do eSocial 7. Transmissão dos arquivos - via WEB de conexão webservice no ambiente nacional do eSocial, com protocolo de recebimento, sequenciamento lógico da transmissão de arquivos - aplicativo Simplificado via WEB Internet para contribuintes de pequeno porte com até sete funcionários 8. Obrigações acessórias que serão substituídas - livro/ficha de registro de empregado - folha de pagamento - Caged - Rais - Dirf - Manad - Gfip/Sefip - comunicação de acidente de trabalho da maneira tradicional sendo substituída pelo leiaute específico - Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) - comunicação do seguro desemprego - substituição gradual da GPS por DARF 9. Excelência no cadastro dos trabalhadores 10. Eventos Trabalhistas - RET - iniciais e tabelas - não periódicos - periódicos 11. Cadastramento das Tabelas - Informações do Empregador/Contribuinte (S-1000) - Tabela de Estabelecimento e Obras de Construção Civil (S-1005) - Tabela de Rubricas (S-1010) - Tabela de Lotações Tributárias (S-1020) - Tabela de Cargos (S-1030) - Tabela de Funções - opcional (S-1040) - Tabela de Horários/Turnos de Trabalho (S-1050) - Tabela de Ambientes de Trabalho (S-1060) - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais (S-1070) - Tabela de Operadores Portuários (S-1080) - Cadastramento Inicial do Vínculo (S-2100) 12. Eventos Periódicos - S-1200 Remuneração do Trabalhador - S-1210 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho - S-1220 Pagamentos a Beneficiários Não Identificados - S-1250 Aquisição de Produção Rural - S-1260 Comercialização da Produção Rural Pessoa Física - S-1270 Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários - S-1280 Informações Complementares aos Eventos Periódicos - S-1298 Reabertura dos Eventos Periódicos - S-1299 Fechamento dos Eventos Periódicos - S-1300 Contribuição Sindical Patronal Tabelas do eSocial 13. Eventos não periódicos - S-2190 Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar - S-2200 Admissão de Trabalhador - S-2205 Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador - S-2206 Alteração de Contrato de Trabalho - S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho - S-2220 Monitoramento da saúde do trabalhador - S-2230 Afastamento Temporário - S-2240 Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco - S-2241 Insalubridade/Periculosidade/Aposentadoria Especial - S-2250 Aviso Prévio - S-2298 Reintegração - S-2299 Desligamento - S-2300 Trabalhador Sem Vínculo - Início - S-2305 Trabalhador Sem Vínculo - Alteração Contratual - S-2399 Trabalhador Sem Vínculo - Término - S-3000 Exclusão de Eventos - S-4000 Solicitação de Totalização de Eventos, Bases e Contribuições - S-4999 Adesão antecipada ao eSocial 14. Anexo III - Tabelas - Tabela 1- Categoria dos trabalhadores - Tabela 2- Grau de exposição a agentes nocivos - Tabela 3- Natureza das rubricas da folha de pagamento - Tabela 4- Códigos e Alíquotas de Fpas/Terceiros - Tabela 5- Tipos de inscrição - Tabela 6- Países - Tabela 7- Resultado da Monitoração Biológica - Tabela 8- Classificação Tributária - Tabela 9- Tipos de arquivos do eSocial - Tabela 10- Tipos de Lotação Tributária - Tabela 11- Compatibilidade entre Categoria de Trabalhadores, Classificação Tributária e Tipos de Lotação - Tabela 12- Compatibilidade entre Tipos de Lotação e Classificação Tributária - Tabela 13- Parte do corpo atingida - Tabela 14- Agente causador do acidente de trabalho - Tabela 15- Agente Causador / Situação Geradora de Doença Profissional - Tabela 16- Situação geradora do acidente do trabalho - Tabela 17- Descrição da Natureza da Lesão - Tabela 18- Motivos de Afastamento - Tabela 19- Motivos de Desligamento - Tabela 20- Tipos de Logradouro - Tabela 21- Fatores de Riscos Ambientais - Tabela 22- Fator de Risco para Insalubridade/Periculosidade/Penosidade - MTE - Tabela 23- Aposentadoria Especial INSS - Tabela 24- Compatibilidade entre FPAS e Classificação Tributária 15. Módulo das Reclamatórias Trabalhistas ainda não divulgado pelo TST 16. Estudo dos Leiautes de maneira detalhada 17. Impacto nas empresas 18. Estabelecimento de plano de ação 19. Penalidades INSTRUTOR: RODRIGO DOLABELA Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos Ltda., escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS, Moraes Cursos e Representações (SP) e Andrade Silva Advogados (MG e DF). Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC - Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV - Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual, considerado como jurisprudência selecionada do TST - Tribunal Superior do Trabalho. OBS: Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a dois participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas. A realização deste curso dependerá do número mínimo de participantes, podendo ser adiado ou cancelado pelo Sinduscon-MG. ATENÇÃO: A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento. Importante! As inscrições pagas serão confirmadas 2 dias úteis antes da data de início do curso, por e-mail. DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO: Somente será feita a devolução de taxa, mediante informação e cancelamento da inscrição 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). O não comparecimento ao evento implicará na perda do valor da inscrição.