Sinduscon – MG

Curso: Legislação Trabalhista e Previdenciária - Reflexos no eSocial

Data 11 e 12/12/2014

Local Auditório Sinduscon-MG

Horário das 09h às 18h

Valor(Associado) R$ 350.00

Valor(Não Associado) R$ 450.00

OBJETIVO: Estudo da legislação trabalhista aplicada nas rotinas do departamento pessoal de forma prática e atualizada, desde a contratação dos empregados até a fiscalização, evidenciando o disposto na CLT, posicionamento do Ministério do Trabalho e emprego e na jurisprudência, com alguns enfoques da legislação previdenciária, identificando as fraudes, procedimentos irregular es ou desaconselháveis, antes da fiscalização e de reclamações trabalhistas. PÚBLICO-ALVO: A administradores, profissionais de recursos humanos, departamento de pessoal e aqueles que desejam atuar ou atuam direta ou indiretamente na área de pessoal. PROGRAMA: 01. O Sistema eSocial e os reflexos nas Rotinas administrativas 02. Relações de trabalho e empregado - empregado - empregador - CTPS - livro/fichas de registro de empregados - documentos admissionais - exames médicos - ASO - declaração de dependentes - inscrição de dependentes na previdência social - CAGED 03. Contrato de trabalho - modalidades - Lei 9.601/98 - experiência - alteração - suspensão e interrupção - rural - doméstico - temporário - estágio - aprendiz - cooperado 04. Jornada de trabalho - limite - tempo parcial - intervalos - controle de ponto (regras atuais em relação ao ponto eletrônico) - quadro de horário - horas extras - banco de horas - acordos de prorrogação e compensação - faltas legais 05. Entendimento do judiciário - novas súmulas vinculantes - novidades nas súmulas do TST 06. Remuneração e salário - distinção - pagamento em utilidades - parcelas não integrantes - adicionais (insalubridade, periculosidade, transferência e noturno) - equiparação salarial - descontos - repouso semanal remunerado - pagamento de salários (prazo, recibo) - salário substituição - acúmulo de função 07. Prescrição 08. Vale transporte (posições atuais sobre incidência de INSS - STJ) 09. Alimentação - benefício ou salário? 10. Férias - individuais - coletivas - períodos aquisitivo e concessivo - remuneração - abono pecuniário - efeitos na rescisão contratual - dúvidas frequentes 11. 13º Salário - direito - prazos para pagamento - afastamentos - abono anual 12. Poder disciplinar do empregador - situações ensejadoras da justa causa 13. Estabilidades: terceirização - aspectos trabalhistas - cuidados práticos 14. Aviso prévio (aprovação da Lei 12.506/2011 e suas particularidades) - finalidade - tipos - integração ao tempo de serviço - incidência ou não de contribuição previdenciária? - nova colocação e afastamentos 15. Rescisão contratual - prazos - forma de pagamento - homologação (Homolognet - regras e opções) - documentos - parcelas devidas - simulação de rescisão - indenização adicional -ementas normativas 16. Legislação previdenciária - contribuição previdenciária dos trabalhadores - contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento - benefícios previdenciários - contratação de deficientes - contribuintes individuais - cessão e empreitada de mão de obra - alterações na legislação 17. Acidente de trabalho - acidente típico, equiparado e de trajeto - doenças ocupacionais - CAT - regras e penalidades pelo descumprimento da obrigação - reflexos do acidente de trabalho no contrato de trabalho - aumento do encargo patronal - ações de regresso. INSTRUTOR: RODRIGO DOLABELA - Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos Ltda., escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS, Moraes Cursos e Representações (SP) e Andrade Silva Advogados (MG e DF). Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC - Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV - Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual, considerado como jurisprudência selecionada do TST - Tribunal Superior do Trabalho. OBS: Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a dois participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas. A realização deste curso dependerá do número mínimo de participantes, podendo ser adiado ou cancelado pelo Sinduscon-MG. ATENÇÃO: A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento. Importante! As inscrições pagas serão confirmadas 2 dias úteis antes da data de início do curso, por e-mail. DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO: Somente será feita a devolução de taxa, mediante informação e cancelamento da inscrição 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). O não comparecimento ao evento implicará na perda do valor da inscrição.