OBJETIVO:
Estudo da legislação trabalhista aplicada nas rotinas do departamento pessoal de forma prática e atualizada, desde a contratação dos empregados até a fiscalização, evidenciando o disposto na CLT, posicionamento do Ministério do Trabalho e emprego e na jurisprudência, com alguns enfoques da legislação previdenciária, identificando as fraudes, procedimentos irregular es ou desaconselháveis, antes da fiscalização e de reclamações trabalhistas.
PÚBLICO-ALVO:
A administradores, profissionais de recursos humanos, departamento de pessoal e aqueles que desejam atuar ou atuam direta ou indiretamente na área de pessoal.
PROGRAMA:
01. O Sistema eSocial e os reflexos nas Rotinas administrativas
02. Relações de trabalho e empregado
- empregado
- empregador
- CTPS
- livro/fichas de registro de empregados
- documentos admissionais
- exames médicos
- ASO
- declaração de dependentes
- inscrição de dependentes na previdência social
- CAGED
03. Contrato de trabalho
- modalidades
- Lei 9.601/98
- experiência
- alteração
- suspensão e interrupção
- rural
- doméstico
- temporário
- estágio
- aprendiz
- cooperado
04. Jornada de trabalho
- limite
- tempo parcial
- intervalos
- controle de ponto (regras atuais em relação ao ponto eletrônico)
- quadro de horário
- horas extras
- banco de horas
- acordos de prorrogação e compensação
- faltas legais
05. Entendimento do judiciário
- novas súmulas vinculantes
- novidades nas súmulas do TST
06. Remuneração e salário
- distinção
- pagamento em utilidades
- parcelas não integrantes
- adicionais (insalubridade, periculosidade, transferência e noturno)
- equiparação salarial
- descontos
- repouso semanal remunerado
- pagamento de salários (prazo, recibo)
- salário substituição
- acúmulo de função
07. Prescrição
08. Vale transporte (posições atuais sobre incidência de INSS - STJ)
09. Alimentação
- benefício ou salário?
10. Férias
- individuais
- coletivas
- períodos aquisitivo e concessivo
- remuneração
- abono pecuniário
- efeitos na rescisão contratual
- dúvidas frequentes
11. 13º Salário
- direito
- prazos para pagamento
- afastamentos
- abono anual
12. Poder disciplinar do empregador
- situações ensejadoras da justa causa
13. Estabilidades: terceirização
- aspectos trabalhistas
- cuidados práticos
14. Aviso prévio (aprovação da Lei 12.506/2011 e suas particularidades)
- finalidade
- tipos
- integração ao tempo de serviço
- incidência ou não de contribuição previdenciária?
- nova colocação e afastamentos
15. Rescisão contratual
- prazos
- forma de pagamento
- homologação (Homolognet - regras e opções)
- documentos
- parcelas devidas
- simulação de rescisão
- indenização adicional
-ementas normativas
16. Legislação previdenciária
- contribuição previdenciária dos trabalhadores
- contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento
- benefícios previdenciários
- contratação de deficientes
- contribuintes individuais
- cessão e empreitada de mão de obra
- alterações na legislação
17. Acidente de trabalho
- acidente típico, equiparado e de trajeto
- doenças ocupacionais
- CAT - regras e penalidades pelo descumprimento da obrigação
- reflexos do acidente de trabalho no contrato de trabalho
- aumento do encargo patronal
- ações de regresso.
INSTRUTOR:
RODRIGO DOLABELA - Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos Ltda., escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS, Moraes Cursos e Representações (SP) e Andrade Silva Advogados (MG e DF). Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC - Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV - Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual, considerado como jurisprudência selecionada do TST - Tribunal Superior do Trabalho.
OBS: Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a dois participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas.
A realização deste curso dependerá do número mínimo de participantes, podendo ser adiado ou cancelado pelo Sinduscon-MG.
ATENÇÃO: A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento.
Importante! As inscrições pagas serão confirmadas 2 dias úteis antes da data de início do curso, por e-mail.
DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO:
Somente será feita a devolução de taxa, mediante informação e cancelamento da inscrição 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). O não comparecimento ao evento implicará na perda do valor da inscrição.