Palestra: Regras para obtenção de CND do INSS de obra na visão do requerente

Objetivo: Detalhamento da Instrução Normativa 971, de 13/11/2003, no que se refere à regularização de obras junto à Receita Federal do Brasil (RFB) para a obtenção da Certidão Negativa de Débito (CND) do INSS. Público alvo: Engenheiros, Contadores, Administradores de obra, responsáveis pelo RH e outros profissionais que atuam na parte de documentação de obra. Programa: • Legislação • Obra de Construção Civil • Tipos de Contratos na Construção Civil • Responsabilidade pela matrícula no Cadastro Específico do INSS (CEI) • Construção em Condomínio • Regularização da obra: • por Aferição Indireta (Enquadramento, Cálculo, Áreas de Redução) • por Aferição Direta/Contabilidade • por Decadência (Total ou Parcial) • de Projeto de Interesse Social (PIS) • Fiscalização de documentação de Obra pela RFB • DISO – Pedido de CND pela internet Consultor: Marco Antônio Nogueira, Sócio da PRONTO Soluções - referência no mercado em assuntos previdenciários - é especializada em assessorar as empresas na obtenção de CND de obra, CND administrativa, recuperação de valores de INSS, seja de retenção ou pagos a maior e consultoria/assessoria/auditoria. Atua na análise e compreensão dos problemas para assessorar os clientes, com vistas à solução e melhoria nos resultados. Possui grande experiência em obras regularizadas junto à RFB de vários portes/tamanhos, orientando a empresa desde o projeto até a obtenção da CND do INSS.




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