Sinduscon – MG

CANCELADA! Palestra: Novas Normas da Desoneração da Folha de Pagamento na Construção Civil (atualizada pela Lei nº 12.844 de 19/07/13 e IN da Receita Federal do Brasil-RFB nº 1.436 de 30/12/13

Data 18/03/2014

Local Auditório do Sinduscon-MG

Horário Das 9h às 12h30

Valor(Associado) R$ 110.00

Valor(Não Associado) R$ 150.00

Objetivo: O evento visa abordar as alterações recentes sobre a desoneração da folha de pagamento, especificamente no setor da Construção Civil decorrentes da MP 540/2011, Lei 12.546/2011, MP 563/2012, Lei 12.715/2012, MP 582/2012, MP 612/2013 e Lei 12.844/2013 com fortes impactos no dia a dia dos recolhimentos previdenciários, influenciando ainda nas retenções de empresas construtoras, envolvendo três setores dentro das empresas: financeiro, contabilidade e departamento pessoal na definição da base de cálculo dos novos recolhimentos. Nesse treinamento haverá a exposição dos procedimentos práticos da Desoneração (GFIP, DARF, GPS, EFD-Contribuições). Público-alvo: Profissionais do departamento de Pessoal e Recursos Humanos, supervisores, encarregados, empresários, advogados trabalhistas, consultores, analistas tributários, financeiro, controlers, contadores e públicos afins. Programa: • Introdução à legislação aplicada; • Substituição das contribuições previdenciárias – impacto nos custos da obra; • Novas alíquotas sobre a receita bruta – forma de cálculo; • Como gerar a GFIP com a redução previdenciária; • Códigos de recolhimento na DARF – vencimento; • Códigos de recolhimento na GPS – vencimento; • Novas normas na retenção dos 11% do INSS para as empresas desoneradas – redução de alíquota; • Efeitos tributários – vigência; • Escrituração Fiscal Digital Contribuições – Bloco P; • Debate; • Considerações finais. Palestrante: Rodrigo Dolabela, Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos Ltda., escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG.Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País, professor do Senai-MG,Moraes Cursos e Representações (SP), AMIS, SESCON/MG e FIEMG/JF. Professor convidado do curso de Pós-Graduação de "Gestão de Pessoas" da Faculdade de Tecnologia do SENAI (FATEC). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para o "A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual", considerado como jurisprudência selecionada do TST - Tribunal Superior do Trabalho.