PÚBLICO ALVO:
Corretores de imóveis, construtores e demais interessados.
OBJETIVO:
O curso da Lei de Ocupação e Uso do Solo tem o enfoque nos parâmetros urbanísticos, nos instrumentos de política urbana (Outorga Onerosa do Direito de Construir, Transferência do Direito de Construir, Operação Urbana e outros) e, por ser matéria pertinente, há incursões no Código de Edificações e na Lei de Regularização de imóveis concluídos e não aprovados (Lei 9074). É realizado um estudo sintético do aproveitamento do terreno para efeito de sua avaliação.
PROGRAMA:
Capacitar o profissional da área imobiliária para que compreenda a ocupação e uso do solo urbano, levando-o a:
I – entender a aplicação das leis municipais de obras particulares, com análise dos parâmetros urbanísticos;
II - fazer a avaliação do terreno urbano de acordo com o seu aproveitamento;
III – orientar o comprador ou o vendedor de casa ou apartamento quanto à regularidade do imóvel e do seu entorno;
IV – orientar o comprador ou o vendedor quanto à possibilidade de instalação de atividade empresarial no imóvel;
V - discutir casos trazidos pelos participantes.
INSTRUTOR:
ROBERTO RIBEIRO GONÇALVES - Engenheiro Eletricista e Bacharel em Direito pela UFMG; Fiscal de Obras na Prefeitura de Belo Horizonte; Ex-Corretor de Imóveis em Belo Horizonte.
OBS: Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a dois participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas.